A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e o Instituto da Vinha e do Vinho, IP (IVV) formalizaram hoje, dia 17 de fevereiro, um novo Protocolo de Coordenação e Acesso à Informação.
O protocolo, assinado pelo Inspetor Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Pedro Portugal Gaspar e pelo Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), Bernardo Ary dos Santos de Mendonça Gouvêa, tem como finalidade proceder à atualização e adaptação dos termos do protocolo anterior e introduz procedimentos que reforçam as atribuições das duas Autoridades competentes, em matéria de controlos e atividades oficiais, no âmbito da disciplina legal aplicável à vinha, produção, comércio, transformação e trânsito dos vinhos e produtos vitivinícolas, bem como à proteção dos produtos com direito ao uso de Denominações de Origem (DO) e Indicações Geográficas (IG).
A atuação coordenada entre as duas Autoridades, agora reforçada, permitirá a operacionalização mais eficaz das ações de fiscalização e o cumprimento da legislação por parte de todos os operadores económicos, condição essencial para a promoção e defesa do setor vitivinícola.
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