A subdiretora-geral da Direção-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Luísa Sá Gomes, apresentou hoje a demissão por entender não reunir condições para continuar no cargo.
“Aceitei hoje o pedido de demissão apresentado por Luísa Sá Gomes, subdiretora-geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, que entendeu não reunir condições para continuar a desempenhar as funções para as quais foi nomeada”, lê-se numa nota assinada pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
De acordo com a edição de hoje do Público, Luísa Sá Gomes, uma jurista nomeada subdiretora-geral de Veterinária, está acusada dos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento.
A responsável, nomeada em regime de substituição, foi condenada a dois anos e três meses de pena suspensa no âmbito de um caso relacionado com ajustes diretos em empreitadas para construção e remodelação de esquadras e postos da GNR. Contudo, em junho de 2021, o Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a repetição do julgamento, alegando erros na condenação na primeira instância.
Em declarações aos jornalistas, em Bruxelas, a ministra da Agricultura considerou hoje que não existiam impedimentos legais para a nomeação de Luísa Sá Gomes.
“O que posso dizer sobre este assunto é que não há nenhum impedimento legal para a pessoa estar, neste momento, em regime de substituição, que vai terminar em breve, até porque o concurso para preenchimento deste lugar terminou no dia 23 de janeiro”, sustentou Maria do Céu Antunes, depois de uma reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, em Bruxelas.
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.
