Realizou-se na região norte, em Guimarães, a primeira reunião promovida pelo Governo com autarcas sob o lema «Preparar o Verão no Inverno», destinada a preparar o território nacional para a época de fogos rurais deste ano. Estas reuniões irão distribuir-se por todas as regiões nacionais, contando com organização conjunta das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
O encontro contou com a presença do Ministro da Administração Interna e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e Alimentação.
Os temas centrais em debate foram o modo como as entidades podem cooperar na prevenção dos incêndios rurais, seja através de melhor prevenção, de melhor ordenamento do território e do aperfeiçoamento do sistema de gestão integrada de fogos rurais.
Foi abordada a importância dos fundos europeus nesse contexto, nomeadamente na dimensão da dinamização económica e social dos territórios, bem como na vertente da proteção civil.
O Ministro da Administração Interna referiu que o ano de 2022 foi difícil em Portugal, mas também na Europa onde houve mais 60 por cento do número de incêndios e 69 por cento de área ardida, existindo previsões de que o quadro de dificuldades se irá acentuar devido às alterações climáticas.
José Luís Carneiro apelou aos autarcas para que atualizem os Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil e os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, visto que estes documentos constituem fontes fundamentais de planeamento e de informação sobre os meios e recursos existentes nos territórios em caso de necessidade.
O Ministro da Administração interna relembrou a importância da realização de limpezas preventivas e da gestão de combustíveis, notando que o esforço orçamental do país no domínio de gestão de fogos rurais se reparte já de forma idêntica entre o combate e a prevenção.
O Ministro da Administração Interna defendeu que somente um espírito de cooperação e uma entreajuda muitos fortes, entre os poderes locais, as entidades públicas e o Governo, permitirão ao país fazer frente a estes desafios que serão cada vez mais exigentes no futuro.
Por seu lado, a Ministra da Coesão Territorial recordou que «no âmbito da Portugal 2030, uma parte significativa dos fundos europeus visam promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência dos territórios».
Ana Abrunhosa esclareceu ainda que «os Programas Regionais do Portugal 2030 contemplam a provisão de meios materiais para a proteção civil, dispondo para esse propósito de uma dotação indicativa de 122 milhões de euros», acrescentado que «a operacionalização destes apoios através dos Programas Regionais implica o envolvimento das entidades intermunicipais, no contexto das quais os municípios devem definir, de forma articulada as prioridades, considerando as necessidades identificadas, onde a prevenção ocupa um lugar cimeiro».
A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, destacou na sua intervenção que, «no âmbito da prevenção/mitigação dos fogos rurais, o Ministério da Agricultura e Alimentação tem vindo a trabalhar de forma muito próxima com a AGIF na monitorização do Programa Nacional de Ação (PNA) para o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Aliás, as medidas da responsabilidade desta área governativa totalizaram, em 2022, um montante orçamentado de 150 milhões de euros».
Marcaram presença, igualmente, representantes de entidades públicas de relevo nos domínios abordados na reunião como sejam a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana, a Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, gerando-se um debate com os representantes de autarquias presentes destinado ao esclarecimento de dúvidas e à recolha de contributos para melhoria do sistema.
Fonte: Governo
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