O município de Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, reclamou hoje medidas urgentes de apoio do Governo aos agricultores face aos impactos da seca e da inflação no setor responsável por metade dos empregos em Trás-os-Montes.
“Os nossos agricultores estão, atualmente, confrontados, com grandes dificuldades que comprometem seriamente a manutenção de explorações de forma sustentável e produtiva”, destaca a autarquia transmontana numa tomada de posição sobre as quebras de produção no setor agrícola em Trás-os-Montes.
A tomada de posição aprovada em reunião de câmara vai ser enviada aos diversos órgãos de soberania e entidades nacionais e regionais e descreve as dificuldades que se anteveem no setor e reclama urgência na tomada de medidas de apoio à agricultura e agroindústria.
Alfândega da Fé já se tinha associado à Câmara de Bragança no pedido de ajuda para os produtores de castanha e, segundo divulgou hoje a autarquia, vem agora reforçar essa tomada de posição, alertando para as dificuldades de todo o setor agrícola, que “representa cerca de 50% do emprego em toda a região” de Trás-os-Montes.
O município começa por lembrar que “Trás-os-Montes foi e é a região mais afetada pelos efeitos da seca e da escassez de chuva durante a campanha agrícola de 2022, com quebras na produção agrícola transversais aos diversos setores.
A autarquia transmontana concretiza com uma quebra “na ordem dos 80% na castanha, dos 5’% na azeitona, também de 50% na amêndoa, e na mesma ordem no vinho.
A tomada de posição salienta que estas são “as principais culturas e a principal fonte de rendimento e subsistência das famílias deste território e principal fator de fixação de pessoas, pois o setor agrícola representa cerca de 50% do emprego em toda a região”.
Às consequências da seca acrescem o aumento dos custos de produção, como refere a exposição, concretamente da energia e combustíveis, a escassez de matérias-primas, a inflação galopante e o aumento das taxas de juro, “que estão a prejudicar os agricultores e a comprometer o setor agrícola no geral”.
Perante este cenário, a autarquia alerta para dificuldades dos agricultores cumprirem parâmetros exigidos na produção biológica, na região que se destaca a nível nacional nesta área e pede que sejam revistos os critérios da certificação.
Pede também que o Governo português tome “medidas extraordinárias e urgentes” idênticas às de Espanha que baixou impostos como o IVA de dez para cinco por cento, para garantir competitividade a produtos como o azeite e evitar dificuldades de comercialização.
A autarquia transmontana defende ainda a necessidade de “reforçar medidas de isenção ou redução com a aquisição de energia”, um aumento das taxas de comparticipação e dos incentivos aos jovens agricultores.
Alfândega da Fé pede ainda “medidas que simplifiquem o trabalho sazonal” sem prejuízo para beneficiários do subsídio de desemprego ou Rendimento Social de Inserção (RSI) e “isenção extraordinária”, durante seis meses, de pagamento de contribuições para a Segurança Social para “aliviar a tesouraria das explorações agrícolas”.
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