Falta de definição, de enquadramento legal e fiscal, levaram a APENO, em parceria com a Abreu Advogados, a promover o primeiro debate público para organizar e estruturar o enoturismo, um setor com muito para dar à economia portuguesa. O resultado foi satisfatório e histórico para uma atividade com cada vez mais adeptos no país.
Nas modernas instalações da Abreu Advogados, junto à zona ribeirinha lisboeta, mesmo ao lado do Museu do Fado, em Alfama, o dia histórico para o enoturismo português começou a adivinhar-se umas horas antes. Neste debate público, pioneiro a nível nacional, organizado pela Associação Portuguesa de Enoturismo (APENO), em parceria com a Abreu Advogados, juntaram-se no mesmo palco personalidades de referência com uma palavra a dizer sobre um setor em construção. Todos atestam que o enoturismo é de importância estratégica para a economia nacional e que a sua organização é urgente.
Foram muitos os associados da APENO que fizeram questão em estar presentes para dignificar o seu setor e presenciarem na mesma sala a discussão amena que abriu caminho para a organização do enoturismo em Portugal.
No painel moderado pela jornalista Margarida Vaqueiro Lopes, editora da revista Exame, estiveram António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (que durante este evento soube que assumiria o cargo de secretário-adjunto de António Costa); António Abrantes, secretário-geral da Confederação do Turismo de Portugal; Luís Sá Souto, vice-presidente da APENO; e Alexandre Mestre, co-responsável pelo setor agro-alimentar da Abreu Advogados.
Após as palavras de boas-vindas de Duarte de Athayde e de Manuel Rocha Durães, da Abreu Advogados, foi a vez de Maria João de Almeida, presidente da APENO, convidar todos os presentes a «pensar o mundo do enoturismo», naquele que é para si «o primeiro passo para a organização do setor».
Foi a APENO que abriu o debate público, pela voz do seu vice-presidente, Luís Sá Souto, numa intervenção em que falou da importância de haver uma definição clara e objetiva do enoturismo e das lacunas ao nível do enquadramento fiscal. «Queremos quantificar a atividade para que esta possa ser trabalhada em melhores condições, de forma a dar expressão ao setor. Queremos ter números e estatísticas, que não há, para que os profissionais do setor tomem decisões. Queremos definir uma forma exata de as empresas enoturísticas faturarem da mesma maneira, considerando a classificação de atividade económica para o enoturismo».
António Mendonça Mendes respondeu a estas questões, afirmando ser prematuro definir um enquadramento fiscal, tendo em conta que o enoturismo «ainda é um sub-setor do turismo que está em construção e a organizar-se», embora tenha reconhecido que o enoturismo tem «uma grande importância estratégica para o país». O agora ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou ainda que é «seguramente necessário começar a sistematizar esta atividade, eventualmente junto do Instituto Nacional de Estatística (INE), uma vez que há um conjunto de realidades dentro do enoturismo, que já tem um conjunto de medidas específicas, a nível de enquadramento fiscal, como a área da cultura, do vinho e da hotelaria». «Neste momento, há que avaliar se a transversalidade que cose toda esta realidade do enoturismo consegue ser isolada para efeitos de tratamento fiscal e se faz sentido ter uma diferenciação positiva ou não em relação a outros setores», resumiu o governante.
Pela voz do secretário-geral da Confederação do Turismo de Portugal, António Abrantes, a conclusão foi a de que não serão precisos estudos académicos para se dizer que «o enoturismo é uma atividade turística que integra a cadeia do valor do turismo. Só que tem uma particularidade que não está presente em muitas outras, é uma realidade compósita da qual o vinho e a vinha são uma componente, e que integra ainda elementos de alojamento e restauração». E não deixa de ser importante para a Confederação «quantificar os seus números».
Alexandre Mestre, por sua vez, usou da palavra para falar de uma «incerteza jurídica muito grande em torno do enoturismo». Com uma série de perguntas retóricas que puseram a nu a indefinição do setor, o co-responsável pelo setor agro-alimentar da Abreu Advogados perguntou mesmo: «como é que alguém pode ser elegível para um fundo europeu no setor, se não há uma definição clara do enoturismo, se há uma ausência de enquadramento legal?». Para si, esta é uma atividade para a qual não existe ainda «um regime jurídico e em que se fica sem saber quais as normas a aplicar».
António Mendonça Mendes concluiu que se deve começar pelos números para que se perceba se esta atividade pode ou não viver sozinha em território fiscal, «que justifique uma autonomização do setor». Dos números que a APENO aferiu por estimativa, tendo em conta que não há números públicos reportados pelas entidades competentes, «o setor pode valer 750 milhões de euros para a economia portuguesa», defende Luís Souto. Não será uma verba suficiente para autonomizar o enoturismo?
Cientes de que o debate foi o primeiro passo dado para a criação de uma CAE, a APENO já tem preparado um dossiê com uma proposta, que irá apresentar daqui a alguns dias ao INE.
Fonte: APENO
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