CCDR absorvem competências dos organismos locais do Estado. Projeto prevê início do processo em março de 2023.
O Governo quer transferir as competências dos organismos desconcentrados do Estado para as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o que implica a extinção de várias entidades regionais da Administração Central até março de 2024. A informação foi revelada, ontem, na reunião do Conselho de Concertação Territorial. A reforma será aprovada, amanhã, em Conselho de Ministros.
Se a primeira fase da descentralização consistiu em transferir competências para as câmaras e juntas de freguesia, a segunda fase pretende aumentar as aptidões das CCDR em nove áreas. O JN sabe que serão transferidas competências nas áreas da economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infraestruturas, ordenamento do território e agricultura e pescas (ver “o que vai mudar”, ao lado). […]
Discussão sobre este post