Os responsáveis pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) e pelo Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) dos Açores manifestaram hoje a discordância quanto à fusão dos dois organismos, proposta pelo deputado Nuno Barata, da Iniciativa Liberal.
“São duas instituições completamente distintas”, advertiu Maria Carolina Câmara, presidente do IAMA, ouvida hoje pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, sobre a proposta da IL de criação de uma sociedade anónima, denominada Agriazores, para assumir as funções do IAMA e do IROA, que seriam extintos.
Para a administração do IAMA, a fusão dos dois organismos poderá provocar um “aumento do endividamento” e a eventual “perda de benefícios dos trabalhadores” afetos aos matadouros da região, nomeadamente a possibilidade de se aposentarem aos 55 anos de idade.
“Estes benefícios são fundamentais para a renovação do pessoal dos matadouros”, recordou Maria Carolina Câmara, adiantando que fundir o IAMA e o IROA iria gerar “discriminação” entre trabalhadores em funções públicas, já que os funcionários do IROA não têm essas regalias.
A presidente do IAMA lembra que este organismo público tem, atualmente, 566 trabalhadores, mas que não pode recorrer ao crédito bancário, dependendo diretamente do Governo Regional, situação que considerou não ser impeditiva de realizar o seu trabalho com sucesso.
“Nos últimos anos, o IAMA investiu 50 milhões de euros na renovação da rede regional de abate, 11 milhões dos quais provenientes de fundos comunitários”, recordou Maria Carolina Câmara, adiantando que, desta forma, o instituto tem conseguido assegurar “um melhor rigor financeiro”
Hernâni Costa, presidente do Conselho de Administração do IROA, considerou “extemporânea” a proposta de extinguir os dois institutos, criando, em substituição, a Agriazores, por considerar que essa alteração não trará benefícios para os empresários agrícolas.
“Essa decisão compete à Assembleia Legislativa dos Açores e teremos de respeitar a decisão que tomarem, mas gostaríamos de saber quais os ganhos de eficiência que esta fusão irá trazer”, questionou Hernâni Costa, também ouvido pela Comissão de Economia do parlamento açoriano.
O responsável pelo IROA lembrou que o instituto, que gere o ordenamento agrário nos Açores, tem apenas 29 funcionários e que a instituição está “bem dimensionada para os funcionários que tem”, não sobrecarregando, dessa forma, o erário público.
Segundo explicou, desde 2012 que o IROA apresenta “resultados operacionais positivos” e que conseguiu reduzir a sua dívida comercial de 6,3 milhões de euros, em 2007, para apenas 15 mil euros, em 2021.
A proposta que o deputado Nuno Barata apresentou no parlamento, pretende reformar o setor público empresarial, através da criação da AGRIAZORES, SA – Sociedade Regional de Ordenamento do Território Rural e Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas, através da extinção do IAMA e do IROA.
“Despartidarizar os cargos de nomeação, reduzir despesas em cargos de chefia, agilizar procedimentos no domínio do ordenamento do território e dos mercados agrícolas e compaginar as definições políticas aos tempos que correm”, são alguns dos objetivos da proposta da Iniciativa Liberal, que está ainda em apreciação pelo parlamento dos Açores.
A Comissão de Economia vai ainda ouvir os secretários regionais da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura) e das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas), a propósito desta iniciativa, e ainda o diretor geral da Agricultura do Governo da República, o coordenador do SERCLA (Serviço de Classificação de Leite dos Açores), a Federação Agrícola e a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, para além dos pareceres escritos solicitados a outras instituições.
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