O “Grupo de Peritos” (GP), criado em Maio passado por Despacho do Ministro da Agricultura, é constituído por 13 membros e foi encarregado de elaborar um documento de reflexão sobre ” A Agricultura Portuguesa e o futuro da PAC”.
Seis meses depois, o GP apresentou um trabalho com 13 páginas, portanto à média de uma página por perito… Bom, a capacidade de síntese é vantajosa mas também “nem oito nem oitenta”…
O documento do GP remete-se à sistematização de várias generalidades sob a forma de orientações e princípios a que a PAC 2013 – 2020 poderá cingir-se.
Todavia, são princípios e orientações elencados sempre muito a partir de uma visão “europeísta”, a partir de Bruxelas, e menos a partir das realidades e necessidades da Agricultura e dos Agricultores Portugueses.
No essencial, é uma visão sempre “fielmente” enquadrada dentro dos coletes-de-forças da OMC – Organização Mundial do Comércio, da liberalização das trocas comerciais à escala global e da “promoção da competitividade” entre produções, agricultores, regiões e países. Visão, ainda e sempre, também a partir da “fatalidade” do desligamento das Ajudas Públicas da Produção e da Terra. Como se não houvesse alternativas…
Pois se nos deixarmos “entalar” dentro do “pensamento único” imposto pelo sistema – por este sistema que está a destruir a Agricultura Familiar, o Ambiente e a qualidade alimentar dos Produtos – as ideias do GP, afinal como quaisquer outras, merecem ser consideradas, falando elas, ou não, de “bens públicos” ou outros.
Mas, o pensamento do GP – que se exigia realmente criativo – não consegue sair fora das baias desses contextos como se estes contextos não sejam pensados e criados para servir, sobretudo, os lucros de algumas dezenas de multinacionais do agro-negócio…das trocas comerciais (e das produções).
Acontece que a liberalização impulsionada pela OMC, pela da Bolsa de Chicago, pelo FMI e pelo Banco Mundial, essa liberalização assenta numa alegada competitividade e é a “mãe” de todos os principais problemas que têm conduzido à ruína da Agricultura Familiar e do Mundo Rural, aos escândalos alimentares e à tragédia da fome.
Ora, não atacando as causas profundas da grave crise da Agricultura e do Mundo Rural, também não se resolvem os problemas.
Não basta mudar alguma coisa para que se mantenha o essencial…
Por tudo isso, as várias e lacónicas hipóteses que o GP (re)apresenta, afinal são o “deitar de vinho velho (e vinagrento) em vasilhas novas”; é tentar resolver o problema da “quadratura do círculo” … afinal o dilema da “sua” PAC pós 2013…
…
Síntese por síntese, (re)apresenta-se, aqui, a síntese que os Agricultores Portugueses e a CNA têm apresentado, baseados na carne viva da vida e na inteligência solidária. Com os olhos postos num futuro melhor para os Agricultores, para a nossa economia agrícola e para Portugal enquanto país soberano (com soberania alimentar) e independente.
Reafirmamos pois:
1 – Voltar a ligar à Produção, as Ajudas Públicas à Agricultura, mas “moduladas” ( reduzidas, por escalões) e “plafonadas” ( com tectos e limites máximos);
2 – Fim dos “históricos” para cálculo da atribuição de “quotas” e direitos de produção e, consequentemente, das Ajudas;
3 – Abandonar a prioridade institucional para a alegada “promoção da competitividade” – que é uma teoria-fraude – e passar a dar toda a prioridade à Agricultura Familiar, à Produção Nacional mais virada para consumo interno; passar toda a prioridade para os Mercados Locais e Regionais de proximidade para com os Consumidores.
4 – Mas, entretanto, não esquecer também que a alternativa mais poderosa é a de se constituírem preços à produção naturalmente superiores aos custos de produção e isto região a região, País a País, pois estes vão continuar a ser muito diferentes uns dos outros e por muitos e longos anos.
Estes quatro pontos principais são válidos para a PAC e para as políticas nacionais. Sintetizam verdadeiras alternativas. São possíveis com outras e melhores políticas agrícolas e de mercados. Para isso, exige-se outra e melhor vontade política. Para haver outra e melhor vontade política são necessários outros e melhores governantes…e, já agora, outros e melhores “peritos” !
21 de Outubro de 2010
João Dinis
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