O Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, transmitiu a 18 de Julho, na reunião do Conselho “Agricultura e Pescas” em Bruxelas, que a Comissão Europeia dará início ao processo de adopção de um primeiro conjunto de quatro planos estratégicos, onde se inclui o PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) de Portugal para o período 2023-2027.
A decisão decorre de «um intenso processo de diálogo estruturado do Ministério da Agricultura e da Alimentação com as diferentes Direcções-Gerais da Comissão Europeia», que culminou no dia 12 de Julho com a submissão da revisão do PEPAC. Estão assim reunidas as condições para a adopção formal do programa, prevista para o início do mês de Setembro.
A visão que sintetiza a estratégia nacional prevista no PEPAC nacional tem como objectivo «uma gestão activa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável, o que traduz um equilíbrio apropriado entre a segurança do abastecimento e a ambição ambiental e climática tornando os sistemas alimentares mais sustentáveis. A resiliência do recurso solo com utilização agrícola, florestal e agroflorestal em todo o território é uma condição necessária para atingir os objectivos específicos da PAC em Portugal».
A versão integral do documento revisto do PEPAC que foi submetido à Comissão Europeia a 12 de Julho, encontra-se disponível na página do website GPP.
Artigo publicado originalmente em Revista Frutas, Legumes e Flores.
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