O Governo designou uma nova equipa de coordenação para a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado composta por Carla Mendonça, coordenadora, e Paulo Madeira, coordenador-adjunto.
O despacho da Ministra da Justiça e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática foi publicado em Diário da República hoje, dia em que o Balcão Único do Prédio (BUPi) – plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português de forma simples e gratuita – atingiu a marca do meio milhão de Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) finalizadas.
O balanço do projeto foi apresentado em Bragança, município onde se finalizaram mais RGG em maio, num evento que contou com a presença do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas, João Paulo Catarino, e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.
Na sua intervenção, o Secretário de Estado da Justiça destacou o facto de, logo no arranque do projeto, terem aderido quase 90% dos municípios portugueses, aos quais se forma juntando outros, mesmo sem candidatura e sem financiamento.
Pedro Ferrão Tavares congratulou ainda os técnicos, os funcionários e a diretora do Instituto dos Registos e do Notariado pelo seu contributo na implementação do projeto.
O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas, por sua vez, disse que esta reforma é importante para o setor florestal e determinante para a estratégia de transformação da paisagem.
João Paulo Catarino referiu ainda a necessidade dos proprietários cadastrem os seus terrenos – ainda que não rentáveis no mercado – de forma a poderem ser apoiados financeiramente nos próximos 20 anos.
O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território afirmou também que o BUPi «é um excelente instrumento de gestão para as camaras municipais», que «evoluiu de forma muito rápida e que vai evoluir mais».
Carlos Miguel destacou ainda a verba no PRR prevista para este projeto e que, juntamente com o sistema de monitorização e ocupação do solo, atinge os 29 milhões de euros.
139 municípios já aderiram ao BUPi
O BUPi conta já com 139 municípios aderentes, entre os quais Proença-a-Nova, Sertã, Penela, Gois e Alfandega da Fé que têm registado uma maior dinâmica na finalização de RGG.
Cerca de 90% dos municípios a norte do Tejo, que não dispõem de cadastro de propriedade rústica, já aderiram ao projeto desde o início da sua implementação. Este conjunto de municípios, que cobre uma área superior a 37 mil km2, representa mais de 8,2 milhões de matrizes rústicas e uma população que ultrapassa os 4,2 milhões de pessoas.
Hoje foi também apresentada a app móvel do BUPi, disponível gratuitamente em todas as lojas de aplicações, que vai permitir que técnicos e outros utilizadores possam marcar terrenos com a ajuda dos seus telemóveis ou tablets, tendo para isso que se dirigir aos vértices de cada terreno e clicar no botão “marcar vértice”.
O BUPi surgiu em 2017, na fase piloto, com o intuito de conhecer o território português de forma simples e inovadora e está assente em quatro objetivos: ordenamento do território, valorização de recursos, identificação de proprietários e prevenção de incêndios.
Comunicado enviado pelo XXIII Governo Constitucional da República Portuguesa.
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