UE: Resultados do Conselho de Agricultura e Pescas – 13 Outubro 2014

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 –  14-10-2014

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UE: Resultados do Conselho de Agricultura e Pescas – 13 Outubro 2014

Pescas

O Conselho chegou a um acordo político sobre as possibilidades de pesca para 2015 para determinadas unidades populacionais de peixes no mar Báltico. As quantidades de peixes de populações específicas que podem ser capturados têm em conta os pareceres científicos disponíveis e, pela primeira vez, disposições introduzidas pela Política Comum das Pescas, recentemente reformada, como a obrigação de desembarque e de rendimento máximo sustentável (RMS).

O presidente do Conselho, o Sr. Martina, destacou que "O regulamento sobre os TAC e quotas para o mar Báltico é o primeiro a ser discutido após a entrada em vigor da nova política comum das pescas (PCP). Torna-se assim uma ferramenta importante para a sua implementação, tendo em conta todas as inovações introduzidas."

Além disso, os ministros reconheceram que o embargo russo aos produtos de pesca da UE terá consequências sobre a gestão de algumas dessas unidades populacionais de peixes.

O Conselho procedeu igualmente a uma troca de pontos de vista sobre as consultas anuais UE – Noruega e na reunião anual da ICCAT.

Agricultura

O Conselho debateu o impacto e as implicações do embargo russo à importação de produtos agrícolas da UE. A maioria dos Estados membros reconheceram a adequação das medidas de mercado de emergência sobre as frutas e hortícolas e produtos lácteos, decididas pela Comissão. No entanto, no sector do leite, alguns dos países mais afectados pediram medidas adicionais para atenuar a forte queda dos preços observada no seu mercado.

O Conselho também:

Fez um balanço da situação em matéria de Peste Suína Africana (PSA) na UE

Realizou um debate sobre os principais elementos da contribuição do sector agrícola para a revisão intercalar da Estratégia Europa 2020.

Os ministros também foram informados sobre as questões do comércio agrícola internacional.

Outros assuntos

O Conselho aprovou um regulamento relativo a medidas de promoção de produtos agrícolas na sequência de um acordo em primeira leitura com o Parlamento Europeu. Este regulamento renovou o quadro jurídico para a promoção de produtos agrícolas da UE no mercado interno e nos países terceiros no contexto de um ambiente muito competitivo que a UE enfrenta hoje.

O Sr. Martina observou que "Com a aprovação do novo regime jurídico das acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros, acredito que alcançámos o objectivo de melhorar a competitividade da agricultura na UE como se atingiu maior equidade."

Fonte:  Conselho UE

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