Assembleia da República:
PCP questiona Governo sobre o «apoio aos pequenos e médios agricultores afectados pelos incêndios na Guarda»
O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a «apoio aos pequenos e médios agricultores afectados pelos incêndios na Guarda», Pergunta que se passa a transcrever.
Destinatário: Ministra da Agricultura e do Mar
PERGUNTA:
Os incêndios do último verão no distrito da Guarda queimaram não só floresta mas importantes áreas agrícolas em que arderam pomares, pastagens, hortas e até animais e celeiros. No vale do Alto Mondego estima-se que tenham ardido cerca de 560 hectares de área agrícola, na sua maioria olival.
Este nível de destruição teve como efeito imediato a brutal redução na produção de azeitona. A Cooperativa Camponeses do Vale do Alto Mondego, no ano passado laborou 620 toneladas de azeitona, este ano e apesar do alargado a sua área de intervenção, esse valor chegou apenas às 130 toneladas.
Esta redução drástica da produção tem efeitos nefastos na actividade da cooperativa, cujos prejuízos podem atingir o meio milhão de euros, mas também na actividade dos produtores.
Estes incêndios levaram à perda de investimentos por parte dos agricultores e a situação pode levar pelo menos uma década a ser reposta. Muitos dos agricultores afectados registaram os seus prejuízos junto da DRAP Centro, mas também junto das câmaras municipais.
As maiores vítimas, como sempre, são pequenos e médios agricultores, e a Cooperativa Camponeses do Vale do Alto Mondego e a Associação Distrital de Agricultores da Guarda já reivindicaram medidas de apoio, sempre anunciadas enquanto decorrem os incêndios, mas quase sempre esquecidas após a sua extinção. Esta é uma situação em que é necessário ser reposto o potencial produtivo, mas em que há perdas de produção que só serão recuperadas a médio prazo.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, o seguinte:
1. O ministério conhece esta situação no distrito da Guarda?
2. Estes agricultores poderão recorrer a medidas de reposição do potencial produtivo?
3. Está o ministério disponível para prestar apoio à quebra de rendimento até que o potencial produtivo seja retomado?
4. Que tipo de apoio técnico foi prestado ou poder vir a ser prestado a estes agricultores?
5. Existe intenção do governo de prestar apoio a associações e cooperativas que representam os agricultores afectados e por essa razão, também elas afectadas pelos incêndios?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
Deputado(a)s
DAVID COSTA (PCP)
JOÃO RAMOS (PCP)
Fonte: Grupo Parlamentar do PCP
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