Governo satisfeito com flexibilização de co-financiamento para a PAC

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 –  25-09-2013

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Governo satisfeito com flexibiliza��o de co-financiamento para a PAC

O secret�rio de Estado da Agricultura mostrou-se hoje satisfeito com a "flexibiliza��o" da taxa de co-financiamento do programa de desenvolvimento rural alcan�ada no acordo de teráa-feira, destacando que a conclusão deste processo permitirá avan�ar com a reforma da PAC.

"Queremos que em 2014 haja dinheiro para o sector e para o investimento e essa � a prioridade m�xima", afirmou � Lusa Jos� Diogo Albuquerque, sublinhando que o importante era fechar as negocia��es "para não ultrapassar o tempo limite" e conseguir avan�ar com a reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) no in�cio do próximo ano.

O governante lembrou que o grosso da reforma da PAC e das questáes or�amentais j� estava resolvido em Junho, tendo ficado apenas algumas questáes por decidir, nomeadamente as taxas de co-financiamento, as transfer�ncias de fundos entre pilares (pagamentos directos e desenvolvimento rural) e a degressividade (redu��o) das ajudas, a partir de um determinado montante.

Na noite de teráa-feira, o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros da Agricultura e a Comissão Europeia chegaram a um acordo final sobre a reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), ficando definido o aumento da taxa de co-financiamento comunitário no programa de desenvolvimento rural de 75 para 85%.

No caso de Portugal, isto corresponde a um total de 4.050 milhões de euros para o período de vig�ncia da nova PAC (2014-2020)

Portugal pode levar o co-financiamento ainda mais longe, para uma taxa de 95% (um aumento de 10% conseguido em Fevereiro e disponibilizado até 2016 aos países sob assist�ncia financeira), mas segundo Jos� Diogo Albuquerque ainda não h� decis�es tomadas sobre esta matéria.

"Tivemos esta possibilidade no programa actual e optamos por [uma taxa de co-financiamento de] 85% porque ir a 95% implica que o pacote total fique mais pequeno. Vamos ter de encontrar um compromisso com o sector entre as disponibilidades financeiras do Or�amento do Estado (OE) e o investimento. A minha primeira op��o � olhar para o co-financiamento a 85% como uma taxa indicativa", para não reduzir investimento, explicou o secret�rio de Estado.

Portugal prev� investir cerca de 630 milhões de euros durante a pr�xima PAC, segundo o mesmo respons�vel.

Jos� Diogo Albuquerque adiantou que o programa de desenvolvimento rural vai ser apresentado ao sector em Outubro e que será tomada uma decisão sobre o co-financiamento até ao final do ano.

O eurodeputado Capoulas Santos (PS), respons�vel por dois dos principais relatérios do Parlamento Europeu (PE) sobre a reforma da PAC, estimou que o aumento do co-financiamento comunitário de 85% para 95%, permite reduzir as verbas nacionais de 15% para 5% do Or�amento do Estado, uma redu��o de "pelo menos 250 milhões de euros" que Portugal poder� aplicar — entre 2014 e 2020 — noutros sectores.

Fonte:  Lusa

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