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– 21-11-2013 |
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Para a CAP, reforma da PAC foi "a melhor poss�vel" mas Portugal continua em desvantagem
O presidente da Confedera��o de Agricultores de Portugal (CAP) considera que a reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), ontem aprovada, foi �a melhor poss�vel�, mas lamentou que Portugal continue a figurar entre os países europeus que menos recebe por agricultor. �Atendendo �s circunst�ncias, isto �, depois de vermos o Or�amento europeu reduzir o or�amento da PAC, esta decisão ontem aprovada, dentro das circunst�ncias actuais, foi a melhor que poderia ser. Parece-nos que Portugal não perde tanto como outros Estados-membros perdem e tem condi��es para fazer um novo quadro comunitário que privilegie o desenvolvimento da agricultura portuguesa.�, disse Jo�o Machado em declarações � agência Lusa. No entanto, e apesar de Portugal não ser um dos países mais penalizados numa União Europeia a 28, Jo�o Machado condenou o facto de Portugal continuar a ser �um dos países que menos recebe por agricultor�. �Atendendo ao ponto de partida anunciado h� dois anos nas negocia��es, � uma decep��o porque o Comissário [Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural Dacian] Ciolos tinha prometido que as ajudas aos agricultores europeus seriam iguais em toda a Europa e, de facto, as diferen�as mant�m-se�, afirmou. Mas, acentuou Jo�o Machado, � dentro das circunst�ncias � um bom acordo e � aquilo que � poss�vel�. �Agora, a fase seguinte � fazer legisla��o nacional que traga mais facilidade aos agricultores de aceder aos fundos, mais facilidade para os investimentos e menos burocracia�, referiu o respons�vel, acrescentando que estáo reunidas as condi��es para que, no in�cio do próximo trimestre, o Governo possa anunciar o novo plano de desenvolvimento regional (PDR) para os próximos sete anos. O Parlamento Europeu aprovou ontem a reforma da PAC com novas regras para o período 2014-2020 e que garante um pacote financeiro de cerca de oito mil milhões de euros a Portugal. As quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC ontem aprovadas são relativas aos pagamentos directos aos agricultores, � organiza��o comum dos mercados, ao desenvolvimento rural e a um regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestáo e o acompanhamento da PAC. A taxa m�xima de co-financiamento comunitário para o desenvolvimento rural das regi�es menos desenvolvidas e ultraperif�ricas em Portugal aumentar� de 85% para 95%, pelo menos até 2016, o que segundo Capoulas Santos permitirá poupar ao Or�amento do Estado cerca de 250 milhões de euros neste período. A PAC terá um or�amento de 362,8 mil milhões de euros para os próximos sete anos, dos quais 8,1 mil milhões de euros destinados a Portugal, (4,5 mil milhões para o 1.� pilar, pagamentos directos e medidas de mercado, e os restantes 3,6 mil milhões para o 2.� pilar, desenvolvimento rural). Fonte: Lusa
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