Assembleia da República:
PCP questiona Governo sobre «Acidentes com tractores agrícolas»

O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre �Acidentes com tractores agr�colas�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatérios: Ministro da Economia e do Emprego
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

Em final de 2010 foi publicada a Resolu��o da Assembleia da República n� 139/2010, intitulada �Reduzir a sinistralidade do tractor e reduzir os acidentes mortais no meio rural� e que teve origem num projecto de resolu��o do PCP, aprovado por unanimidade.

Passados mais de dois anos e meio sobre a publicação da resolu��o os acidentais mortais  envolvendo tractores agr�colas, continuam, infelizmente, a surgir regularmente na comunica��o social. Ainda em Maio passado se noticiava o aumento do n�mero de mortos na agricultura, tendo a ACT registado 23 mortos em acidentes de trabalho na agricultura, no ano de 2012.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplic�veis, vimos por este meio e com car�cter de urg�ncia, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:

1. Qual o n�mero de acidentes de trabalho na agricultura registados em 2011 e 2012? E de que tipos?

2. Quantos destes acidentes, por ano, envolveram tractores agr�colas? Em quantos destes houve v�timas mortais? Quantas?

3. Quantos acidentes com tractores agr�colas j� ocorrendo este ano? E quantas v�timas mortais j� se verificaram?

4. Qual o ponto da situa��o relativamente � aplica��o das medidas propostas na Resolu��o da Assembleia da República n� 139/2010?

Pal�cio de são Bento, quarta-feira, 10 de Julho de 2013

Deputado(a)s

JO�O RAMOS (PCP)