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– 24-07-2013 |
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Carne de cavalo: Ministério público arquivou sete dos 14 inqu�ritos instaurados
O Ministério público (MP) arquivou sete dos 14 inqu�ritos abertos ap�s ter sido detectada prote�na de cavalo em amostras de produtos de carne bovina vendida ao público, revelou esta segunda-feira � Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR), avan�a a agência Lusa. A PGR precisou que foram abertos seis inqu�ritos no Distrito Judicial de Lisboa (comarcas de Cascais, Vila Franca de Xira, Amadora, Loures e Departamento de Investiga��o e Ac��o Penal/DIAP de Lisboa), dos quais tr�s foram arquivados e tr�s continuam em investiga��o. Segundo a PGR, no Distrito Judicial de Coimbra estáo em curso tr�s investiga��es, relativas � comarca de Coimbra, DIAP de Aveiro e comarca de Viseu, tendo os inqu�ritos de Aveiro e Viseu sido apensados ao inqu�rito de Coimbra. Foram ainda abertos tr�s inqu�ritos no Distrito Judicial do Porto (comarcas de Vila do Conde, Guimar�es e Maia), dos quais dois foram arquivados e um encontra-se pendente. Os dois inqu�ritos que foram instaurados no Distrito Judicial de �vora (comarca de Set�bal) foram arquivados, acrescenta a PGR em resposta a questáes levantadas pela agência Lusa. Os processos-crime foram abertos pelo MP na sequ�ncia de detecção, em Fevereiro, da presença de carne de cavalo em lasanhas, canelones, hamb�rgueres e alm�ndegas em 13 amostras de produtos alimentares comercializados em v�rios estabelecimentos. Na altura, a Autoridade de Seguran�a Alimentar e Econ�mica (ASAE) garantiu que a carne de cavalo detectada naqueles produtos não constitu�a �perigo� para a Saúde pública. Também a ministra da Agricultura, Assun��o Cristas, salientou na altura não estar em causa a segurança alimentar dos produtos com vestágios de carne de cavalo, sublinhando que se tratou de uma questáo essencialmente de rotulagem. A ASAE anunciou ent�o terem sido apreendidas 79 toneladas de carne contendo vestágios de carne de cavalo. Depois deste an�ncio, algumas instituições de solidariedade social mostraram-se dispon�veis para ficar com esta carne, j� que estava boa para consumo. Contudo, na altura, o ent�o presidente da ASAE, Ant�nio Nunes, explicou que cabia �s autoridades judiciais decidirem o destino dos produtos apreendidos, lembrando que a decisão dependia de v�rios factores, como os prazos de validade e as condi��es em que se encontravam os produtos. Contactado esta segunda-feira pela Lusa, o presidente da Confedera��o Nacional das Institui��es de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, afirmou que não recebeu, até ao momento, qualquer destes produtos apreendidos. Também a PGR, apesar de várias vezes questionada, não esclareceu ainda qual o destino dado � carne apreendida. Fonte: Lusa
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