Comissária Maria Damanaki satisfeita com a adopção definitiva da nova política comum das pescas

Comiss�ria Maria Damanaki satisfeita com a adop��o definitiva da nova pol�tica comum das pescas

Maria Damanaki, Comiss�ria europeia respons�vel pelas pescas e assuntos mar�timos, congratulou-se com o voto final do Parlamento Europeu a favor de uma nova pol�tica comum das pescas (PCP) para a UE, iniciada pela Comiss�ria em Julho de 2011. Com este voto a reforma da PCP � oficialmente adoptada, come�ando a ser aplicada nas �guas da União Europeia a partir de 1 de Janeiro de 2014.

A nova PCP tem um duplo objectivo: apoiar as comunidades costeiras em toda a Europa, mediante a criação de condi��es para uma frota de pesca da UE economicamente vi�vel e sustent�vel, e assegurar a gestáo sustent�vel dos recursos, maximizando simultaneamente as capturas para os pescadores. Para tal, acabar-se-� gradualmente com a pr�tica perdul�ria das devolu��es, estando previstas obriga��es e prazos bem definidos a fim de dar aos pescadores tempo para se adaptarem. A promo��o de uma aquicultura sustent�vel Também faz parte da nova pol�tica.

�Com o voto de hoje do Parlamento Europeu passamos a dispor de uma pol�tica que mudar� radicalmente as nossas pescarias e abrirá caminho para um futuro sustent�vel para os pescadores e os recursos�, declarou a Comiss�ria Maria Damanaki. �Estou muito grata ao Parlamento e ao Conselho pelo empenho e visão demonstrados e pelo apoio global �s propostas da Comissão, que nos permite voltar a pr�ticas de pesca sustent�veis a curto prazo e acabar com pr�ticas esbanjadoras. A nova PCP � um vector para proporcionar novamente �s nossas comunidades costeiras crescimento e emprego, precisamente aquilo de a Europa de hoje mais carece.�

A PCP reformada garantirá que seráo aplicados os mesmos princ�pios e normas de sustentabilidade aos pescadores da UE que pescam em �guas estrangeiras e que a UE continue a promover a sustentabilidade no quadro dos seus acordos internacionais. Trata-se de uma reforma muito ampla, como o indicam a mudan�a na governa��o e as iniciativas regionalizadas, que permitiráo aos interessados e aos Estados-Membros decidir muitos dos aspectos da gestáo di�ria das actividades de pesca.

A vota��o de hoje � o culminar de um longo processo que teve in�cio com uma vasta consulta pública, na sequ�ncia da qual a Comissão apresentou um ambicioso pacote de reformas em 2011. No in�cio deste ano, as delega��es da Comissão, do Conselho de Ministros e do Parlamento efectuaram negocia��es construtivas, que se saldaram no acordo pol�tico alcan�ado em Maio, apoiado por unanimidade pelo Conselho de Ministros em Outubro, antes do voto final de apoio obtido hoje no Parlamente em plen�rio.

Contexto

O objectivo global da pol�tica comum das pescas reformada consiste em pôr termo � sobrepesca e tornar a pesca sustent�vel do ponto de vista ambiental, econ�mico e social. A reforma pretende estabelecer as condi��es para um melhor futuro dos recursos hali�uticos e da pesca, bem como do meio marinho de que dependem. O objectivo � tornar a pesca novamente sustent�vel, utilizando melhor os conhecimentos e os pareceres cient�ficos. Visa apoiar o crescimento sustent�vel do sector das pescas e da aquicultura, criar oportunidades de emprego nas zonas costeiras e, em última inst�ncia, proporcionar aos cidad�os europeus peixes saud�veis pescados em condi��es sustent�veis. A reforma contribui para a Estratégia Europa 2020, na medida em que procura assegurar um desempenho econ�mico s�lido do sector e o refor�o da coesão nas regi�es costeiras.

As primeiras medidas no dom�nio da pesca foram lan�adas em 1970 pela Comunidade Europeia a fim de proporcionar ao sector apoio estrutural e um mercado comum. Foi várias vezes alterada desde ent�o, datando de 2002 a sua última reforma.