Proposta de OE para o Ministério da Agricultura � um embuste

Proposta de OE para o Ministério da Agricultura � um embuste

Perante a afirma��o do Relatério do Or�amento de Estado de que "a despesa consolidada do Ministério da Agricultura apresenta um acr�scimo de 33,5% sendo o subsector Serviços e Fundos Aut�nomos que contribui para o acr�scimo verificado em 33,2%", que levou a que alguns orgãos de comunica��o social anunciassem um suposto acr�scimo do Or�amento deste Ministério, nos referidos 33%, a Comissão de Agricultura junto do Comit� Central do PCP denuncia que tal constitui um monumental embuste.

Para fugir ao facto de que, apesar da imensa propaganda a que o Ministro se dedica diariamente, o Ministério da Agricultura vai sofrer um corte nas verbas inscritas no Or�amento de Estado para 2011. A compara��o � realizada não com as verbas inscritas mas sim com a previsão de gastos para 2010. De facto, se as verbas do OE 2011 forem comparadas com as inscritas no Or�amento de 2010, existe um decréscimo na ordem de 11% (de 1271M� para 1129M�), cabendo ao Subsector Serviços e Fundos Aut�nomos um corte de 7% (de 988M� para 916M�).

Para o PCP, tal situa��o coloca ainda a necessidade do Ministro da Agricultura justificar a raz�o de não ter utilizado mais de 425M� (cerca de 33% da verba aprovada), que estavam inscritos no Or�amento de Estado para 2010 e que ficaram por utilizar na agricultura portuguesa e no apoio aos agricultores. S� no Subsector Serviços e Fundos Aut�nomos ficaram por utilizar 300 M�. Ser� necess�rio clarificar o que ficou por executar. Por outro lado, as verbas inscritas em PIDDAC para o Ministério da Agricultura diminuem em cerca de um quarto relativamente ao ano anterior (de 659M� para 468M�). Por fim, as verbas inscritas para financiamento nacional do PRODER baixam de 180M� para cerca de 110M� (um corte de cerca de 39%), colocando em risco a execução deste importante programa de apoio � agricultura, quando � sabido que s� para cumprir a execução do PRODER, j� usando a Regra N+2 (ou seja em 2015, dois anos depois do fim do prazo) seriam necess�rios, pelo menos 140M�, desde que se garantisse a execu��o, em 2010, dos 180 milhões or�amentados. O certo � que dessa verba foram apenas gastos cerca de 107 milhões de euros (dados do IFAP a 30 de Setembro), esperando-se que em nome do controlo do d�fice a restante verba não seja cativada, porque se o for a situa��o em 2011 será bastante mais grave.

Assim, � exig�vel que o Governo explique como tenciona garantir que nos próximos anos não teremos que devolver, de novo, dinheiro � União Europeia, uma vez que, por este caminho, prepara-se para desperdi�ar o potencial produtivo de milhares de pequenos agricultores, que contribuiriam para substituir milhões de euros de importa��es de produtos alimentares.

O PCP denuncia ainda que, a confirmar-se em 2011 este nível. de execução do Or�amento de Estado, significaria um rude golpe na fragilizada agricultura nacional, indissoci�vel do desmantelamento do Ministério que a pol�tica de direita do PS, PSD e CDS promoveu nos �ltimos anos.

A Comissão de Agricultura junto do CC do PCP, chamando a aten��o para o impacto muito negativo da proposta de altera��o de tabelas do IVA para v�rios sectores, designadamente para o sector leiteiro, com a aplica��o da taxa m�xima a produtos agr�colas de primeira necessidade, sublinha que este �, sem d�vida, um Or�amento que não serve os agricultores, a agricultura familiar e o país. � uma proposta que acentua a exig�ncia de uma ruptura com o caminho que vem sendo seguido e a defini��o de uma pol�tica que aposte na produ��o nacional e no apoio � pequena e média agricultura e ao mundo rural.

21.10.2010

O Gabinete de Imprensa do PCP