Carta Aberta dos Produtores de Leite ao Comissário Europeu da Agricultura:
Sete raz�es para manter as quotas leiteiras

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 –  12-06-2010

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Carta Aberta dos Produtores de Leite ao Comissário Europeu da Agricultura:
Sete raz�es para manter as quotas leiteiras

Senhor Comissário Europeu da Agricultura,

Mr Dacian Ciolos

Por ocasi�o da sua estada em Portugal, no ambito do debate sobre o futuro da Pol�tica Agr�cola Comum, a APROLEP, Associa��o dos Produtores de Leite de Portugal, pretende manifestar de forma muito simples e clara que os produtores de leite portugueses estáo profundamente preocupados com o futuro da sua actividade, se o regime das quotas leiteiras terminar em 2015. Em nossa opini�o, as quotas leiteiras devem continuar para além de 2015 porque:

1. Os produtores de leite sofrem j� os efeitos da prometida �aterragem suave� que se transformou numa enorme queda de pre�os ao produtor. Parece-nos evidente que a decisão de aumentar as quotas ao longo de cinco anos sem avaliar as necessidades do mercado foi um erro com custos elevados para os produtores e para a União Europeia, obrigada a intervir no mercado para estabilizar os pre�os. No futuro, terá a União Europeia condi��es econ�micas e pol�ticas para continuar a gastar milhões de euros no armazenamento de excedentes que pode evitar mantendo o regime de quotas leiteiras?

2. A �religi�o� do mercado livre sofreu um rude golpe com a crise econ�mica e financeira. Quem defendeu a �m�o invis�vel do mercado� reconhece agora a necessidade de regula��o e controlo no mercado financeiro. Consideramos que essa regula��o � ainda mais necess�ria em rela��o a bens essenciais como são os alimentos e, em particular, no caso da produ��o de leite, que exige pesados investimentos e planeamento a longo prazo. Sem essa regula��o, produtores e consumidores ficar�o vulner�veis � especula��o, com os pre�os inflacionados quando a oferta for inferior � procura e preju�zo para os produtores na situa��o inversa, sendo ainda necess�rio considerar os custos log�sticos e energ�ticos da secagem e armazenamento do leite. Considere-se ainda o risco de surgirem imita��es de lactic�nios em períodos de car�ncia que depois persistem mesmo que retomada a produ��o.

3. Apesar de todas as limita��es do regime de quotas leiteiras, não surgiu até agora qualquer sistema alternativo que o substitua com vantagem. Nenhuma das conclus�es do grupo de alto nível. parece capaz de valorizar a produ��o de leite para um nível. de �pre�o justo�, capaz de cobrir os custos de produ��o e remunerar de forma digna o dif�cil trabalho dos agricultores.

4. O fim das quotas leiteiras conduzirá a um afastamento dos objectivos de coesão a nível. europeu, o que prejudica um pequeno país perif�rico como Portugal, obrigado a um grande esfor�o de conten��o or�amental. além das dificuldades naturais como a pequena dimensão das parcelas, a sua dispersão e falta de área disponível. nas principais regi�es produtoras de leite em Portugal, sofremos j� a concorr�ncia da produ��o de leite em países com hist�rico de ajudas mais elevado por hectare, por agricultor e por litro de leite, agravado ainda pela atribui��o de ajudas nacionais ou regionais em países com maior poder econ�mico. Prevemos que essa tend�ncia se irá acentuar ap�s o final das quotas leiteiras.

5. Os produtores de leite são o elo mais fraco na fileira, mas não seráo os únicos a sofrer. Foram devidamente ponderados os efeitos que o final das quotas leiteiras terá na economia de muitas regi�es rurais? Foram contabilizados os postos de trabalho que directa e indirectamente seráo postos em causa?

6. Consideramos que o futuro de uma produ��o de leite sustent�vel, do ponto de vista econ�mico, social e ambiental, depende de alguma regula��o dos n�veis de produ��o a nível. europeu, mesmo que evoluindo para um sistema com um nome e regras diferentes das actuais, nomeadamente a possibilidade de ajustar regularmente o volume indicativo de produ��o �s necessidades do mercado, tendo em conta as posi��es da ind�stria, com�rcio e consumidores.

7. Sabemos da dificuldade pol�tica em alterar uma decisão tomada anteriormente. No entanto, consideramos que as mudan�as econ�micas e sociais que ocorreram depois dessa decisão justificam que o assunto seja de novo ponderado. Os pol�ticos europeus não devem ter vergonha de admitir que erraram. Ser� uma vergonha e um erro muito maior persistir no erro depois de tudo o que aconteceu.

Santar�m, 11 de Junho de 2010

A Direc��o da Associa��o dos Produtores de Leite de Portugal,

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