Caderno de Reclama��es da Agricultura Familiar e da CNA

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 –  20-01-2009

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Caderno de Reclama��es da Agricultura Familiar e da CNA

Os Portugueses e a Soberania Alimentar de Portugal precisam da Agricultura Familiar a produzir e a manter vivo o territ�rio.

A Agricultura Familiar e o Mundo Rural Portugu�s necessitam de medidas urgentes de apoio por parte do MADRP e do Governo.

Assim, a CNA prop�e e reclama:

1 – O aumento do "benef�cio fiscal", mais conhecido por "subs�dio" ao Gas�leo Agr�cola, e a reposi��o da Ajuda � Electricidade Verde que era um reembolso aos Agricultores na base de 40% do valor do consumo das Explora��es Agr�colas.

Estas são duas medidas concretas que o MADRP e o Governo podem enquadrar no sistema designado por "minimis" que se destina a este tipo de situa��es e que não carece de autoriza��o pr�via por parte da União Europeia.

2 – A criação e o apoio a mecanismos expeditos de escoamento para os Produtos ( por exemplo, para a Carne, o Vinho, o Azeite), de forma a obter-se melhores pre�os na Produção e a melhorar os rendimentos das Explora��es Familiares, das Adegas e de outras Cooperativas.

3 – O combate � especula��o com os pre�o das Ra��es, Adubos, Pesticidas e outros Factores de Produção.

4 – A grande redu��o das contribui��es mensais dos Agricultores para a Seguran�a Social, por escal�es segundo os rendimentos das Explora��es e sem perda de direitos.

4 .1 – A isen��o tempor�ria do pagamento das Contribui��es Mensais dos Agricultores para a Seguran�a Social enquanto persistir esta crise.

5 – O combate � especula��o com os pre�os de bens alimentares no consumo e � "ditadura" comercial imposta pelas grandes superf�cies.

6 – O controlo eficaz das Importa��es para Também assim se reduzir a depend�ncia alimentar do Pa�s e melhorar a qualidade geral da alimenta��o.

7 – O pagamento ainda em falta aos Agricultores e �s organizações Agro-Rurais de Ajudas e de reembolsos por Projectos de Investimento.

8 – A reavalia��o do processo de licenciamento – do REAP, Regime de Exerc�cio da Actividade Pecu�ria – das Explora��es Agro-Pecu�rias e atribui��o dos indispens�veis apoios financeiros para adapta��o – simplificada – das pequenas e médias Explora��es Agro-Pecu�rias.

9 – A suspensão do Decreto-Lei que estabelece o novo tarif�rio para a �gua em que se prev� o aumento do pre�o para além de outras obriga��es gravosas sobretudo nesta fase dif�cil que se vive nos campos.

10 – A revisão e reprograma��o do PRODER, Programa de Desenvolvimento Rural, 2007-2013, desde logo para as Medidas Agro-Ambientais, de forma a apoiar mais e melhor as Explora��es Agr�colas Familiares e o Mundo Rural. Para isso, e de entre outras, � necess�rio atribuir Ajudas Públicas com mais justi�a social e necess�rio � que o Governo as aprove e as pague a tempo e horas.

11 – A manuten��o e o refor�o das condi��es de apoio aos investimentos na Floresta de uso m�ltiplo, e redu��o da área m�nima actualmente exigida (25 ha) para os projectos de investimento.

11.1 – Cria��o de um quadro legal espec�fico mais favor�vel para os Grupos de Baldios e ZIF de Baldios, e o refor�o dos apoios públicos �s suas Equipas de Sapadores Florestais.

12 – O reconhecimento da import�ncia econ�mica, social e cultural dos Produtos, das Feiras e dos Mercados Tradicionais/Regionais.

Com a criação, participada, de um regime de excep��o, desburocratizado, para aqueles Produtos, e atribui��o de apoios financeiros, a fundo perdido, para adequa��o das Feiras e Mercados locais tendo em vista promover a comercializa��o na proximidade da origem dos Produtos.

13 – Defini��o de outras e melhores Pol�ticas Agro-Rurais, quer a nível. da PAC, Pol�tica Agr�cola Comum, quer das Pol�ticas Nacionais:

– Com toda a prioridade para a produ��o de bons e acess�veis Alimentos.

– Com Ajudas ligadas ao máximo � Produção, "moduladas" (reduzidas por escal�es) e "plafonadas" (com tectos ou limites máximos por Agricultor).

– Com prioridade, e mais apoios, para objectivos e crit�rios de natureza social e ambiental. Com o abandono da nefasta orienta��o de dar prioridade e atribuir os maiores apoios públicos a pretexto da "competitividade" e da "viabilidade econ�mica dos projectos". Condi��es estas que s� t�m servido para atribuir cada vez mais dinheiro público aos grandes produtores, � grande agro-ind�stria e �s produ��es intensivas e industriais e, em contrapartida, para arruinar a Agricultura Familiar e o Mundo Rural.

– Com apoios financeiros especiais – ali�s no ambito das medidas anti-crise – para o desendividamento e o investimento nas Explora��es Agr�colas Familiares, na pequena e média Agro-Ind�stria e no Sector Cooperativo.

– Com o refor�o das verbas destinadas � Agricultura nos Or�amentos de Estado, e com a reabertura e operacionaliza��o dos Serviços públicos do Ministério da Agricultura, a come�ar pelas Zonas Agr�rias.
…

19 de Janeiro de 2009 

A Direc��o Nacional da CNA

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