"Exame de Saúde" – Reforma da PAC – 2008 � mais um erro estratégico prejudicial para Portugal
Agricultura Familiar e Mundo Rural vão continuar a ser muito penalizados

As recentes "negocia��es" do Conselho Agr�cola da União Europeia acabaram por fechar mais uma m� Reforma da PAC para Portugal e, em especial, para a nossa Agricultura Familiar.

Assim, o Governo Portugu�s aceitou prosseguir, e mesmo agravar, o erro estratégico de uma pol�tica no essencial destrutiva da Lavoura e do Mundo Rural Portugu�s, ali�s como a nossa experi�ncia comprova.

O quase completo desligamento das Ajudas da Produção – com a passagem para o RPU, Regime de Pagamento único, de quase todas as Ajudas Directas – permite aos maiores propriet�rios, aos mais intensivos produtores, � grande agro-ind�stria, continuarem a receber 95% das Ajudas Directas mesmo sem obrigatoriedade de produzir. Isto acontece, note-se, em �poca de grave crise financeira e econ�mica e de crise alimentar…

Quanto � "modula��o" (redu��o) das Ajudas Directas, o acordo foi bastante generoso para os grandes recebedores dessas Ajudas pois, e mesmo comparativamente com a proposta inicial da Comissão Europeia, acabou por "poupar" mais, aqueles que recebem acima de 100 mil � / ano.

Ao mesmo tempo, o dinheiro a retirar por essa via da "modula��o", não vai ser sujeito a uma redistribui��o a partir de Bruxelas ou seja, não vai haver qualquer correc��o aos injustos recebimentos por país e produtor.

O Governo Portugu�s Também aceitou o fim das Quotas Leiteiras a partir de 2015, outro grave erro estratégico. Sem as Quotas Leiteiras estabelecidas por Estado-Membro, os mais intensivos produtores e maiores exportadores v�o produzir e exportar ainda mais (e as grandes superf�cies comerciais v�o "encharcar-se" com mais Leite importado…), e v�o arrasar as produ��es familiares de países vulner�veis como � o caso de Portugal.

E de muito pouco adianta ao Governo Portugu�s vir proclamar que conseguiu uma ajuda especial de 50 ou de 100 milhões de Euros para entretanto apoiar a reestrutura��o do Sector Leiteiro Nacional. � que, recorde-se, de reestrutura��o em reestrutura��o, em doze anos, Portugal j� passou de 80 mil Produtores de Leite para apenas 11 mil, metade dos quais tem menos de 50 vacas (e que seráo os próximos a ser eliminados).

Ou seja, não h� dinheiro que possa pagar o direito a produzirmos no nosso pr�prio Pa�s, e Também nada substitui as Explora��es Agro-Pecu�rias de tipo Familiar assim politicamente condenadas a desaparecer.
Este "Exame de Saúde" e Reforma da PAC, 2008, vai agravar o aumento das Importa��es sem controlo eficaz e vai provocar a diminui��o da j� reduzida Produção Nacional. Vai Também promover a falta de qualidade alimentar dos produtos importados, a degrada��o ambiental e a desertifica��o humana de mais áreas rurais. E Portugal será um país cada vez mais e mais dependente do exterior para se alimentar.

PORTUGAL AINDA TEM ALGUMA MARGEM DE MANOBRA

Entretanto, Portugal ainda terá margem de manobra para minimizar algumas das m�s consequ�ncias desta Reforma da PAC.

Por exemplo, e acreditando n�s em algumas declarações de representantes do Ministério da Agricultura, o nosso Pa�s pode manter as Ajudas aos Agricultores com mais de 0,3 hectares de área eleg�vel, o que, todavia, não � um progresso mas �, t�o s�, manter o que j� temos agora.

A nível. da "regionaliza��o" das Ajudas, o Ministério da Agricultura ainda pode vir a atribuir as verbas a esse fim destinadas por Regi�es e por todas as respectivas produ��es, o que seria positivo.

A distribui��o de frutas e hort�colas (frescas) pelas Escolas, se tal processo for bem concebido e organizado, Também pode vir a apoiar a produ��o familiar e os mercados locais.

PARLAMENTO EUROPEU Também INCORRE NOS MESMOS ERROS

Na vota��o ontem concretizada do chamado "Relatério Capoulas Santos", o Parlamento Europeu afinal Também incorre nos mesmos erros estratégicos do desligamento quase completa dos Ajudas Directas da Produção, do fim das Quotas Leiteiras e da grande "generosidade" nas taxas percentuais da "modula��o" (redu��o) das Ajudas Directas a aplicar aos maiores recebedores dessas Ajudas.

CNA RECLAMA OUTRA E MELHOR PAC
AGRICULTURA E ALIMENTA��O FORA DA OMC

Perante a experi�ncia transcorrida e os acontecimentos recentes, a CNA continua a reclamar uma outra e melhor PAC. Que defenda e promova a Agricultura Familiar, as Produ��es e os Mercados locais e regionais. Que respeite a Natureza e a Qualidade Alimentar dos Produtos. Que mantenha vivo e vivificante o Mundo Rural.

As últimas reformas da PAC são consequ�ncias das imposi��es da OMC, Organiza��o Mundial do Com�rcio, onde a União Europeia tem utilizado a Agricultura como "moeda de troca" perante outros interesses comerciais. Com o sacrif�cio da Soberania Alimentar dos Povos e Regi�es.

No contexto, a CNA e a Coordenadora Europeia Via Campesina – estrutura de que a CNA faz parte – continuam a reclamar a sa�da da Agricultura e da Alimenta��o para fora da OMC.
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Coimbra, 21 de Novembro de 2008

A Direc��o Nacional da CNA