Casa do Douro / Cadastro: Direc��o diz que utiliza��o dos dados � "absolutamente inconceb�vel"

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 –  20-03-2008

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Casa do Douro / Cadastro: Direc��o diz que utiliza��o dos dados � "absolutamente inconceb�vel"

O presidente da Casa do Douro (CD) considerou hoje "absolutamente inconceb�vel" que o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) possa utilizar os seus dados de cadastro.

Manuel Ant�nio Santos afirmou ainda � Lusa que a CD aguarda por uma decisão judicial sobre a rescisão do protocolo relativo � utiliza��o e actualiza��o do cadastro, anunciada em Janeiro pelo IDVP.

Em resposta a um requerimento dos deputados do PSD, o Ministério da Agricultura referiu que "a rescisão do protocolo relativo � utiliza��o e actualiza��o do cadastro constitui um facto consumado" e que o IVDP "� um utilizar leg�timo dos dados do cadastro que lhe foram facultados pela CD até 31 de Dezembro de 2007".

Manuel Ant�nio Santos explicou que o organismo duriense avanãou com uma ac��o judicial, no Tribunal Administrativo de Mirandela, por considerar que o IVDP denunciou o protocolo do cadastro de forma "absolutamente injusta e indevida".

O protocolo entre o Governo e a Casa do Douro referia que a gestáo e a titularidade do cadastro das vinhas do Porto e Douro continuava a ser assegurada pela instituição duriense, podendo o Institutos dos Vinhos Douro e Porto (IVDP) utiliz�-lo de forma sigilosa mediante o pagamento de uma determinada verba.

Pelo servi�o de cadastro, a CD auferia 850 mil euros por ano, divididos em duas presta��es semestrais, representando "cerca de 50 por cento das receitas normais" do organismo duriense.

"não se concebe que, estando as questáes entregues � justi�a, o senhor ministro da agricultura venha revelar uma posi��o e uma certeza desta natureza", afirmou o dirigente.

As afirma��es do Ministério da Agricultura, na resposta enviada aos deputados sociais-democratas representam, para Manuel Ant�nio Santos, uma "situa��o absolutamente inconceb�vel".

"Ao longo de v�rios anos, aquilo que mais mereceu o cuidado dos negociadores foi protec��o da base de dados, foi a garantia de que não havia nenhuma agressão ao cadastro da CD, � sua propriedade e ao seu conte�do", sustentou o respons�vel.

O cadastro funciona como uma esp�cie de Bilhete de Identidade das vinhas do Douro, que � constitu�do por 12 itens que v�o desde a altitude do terreno, � natureza do terreno, � exposi��o, pedregosidade, inclina��o, �s castas que possui ou � idade da vinha.

"Com ou sem legisla��o que possa vir a ser evocada, esta posi��o do senhor ministro da Agricultura não tem o m�nimo de sustenta��o moral", frisou.

Manuel Ant�nio Santos vai mais longe e refere que a CD "está a ser alvo de uma atroz apropria��o e desvirtualiza��o de documentos fundamentais para esta regi�o, os quais foram constru�dos pela produ��o e que são essenciais � gestáo das denomina��es de origem Douro".

"Era o que faltava vir agora o senhor ministro dizer que o IVDP pode usar a informação que não � dele. A informação � da CD e demonstrou-o," frisou.

Também inadmiss�vel para o respons�vel, � que se "antevejam j� abusos e usos indevidos dessa informação".

Na resposta aos deputados, o ministério sublinhou ainda que o Decreto Lei n� 47/2007, de 27 de Fevereiro, veio atribuir ao IVDP a "compet�ncia para assegurar a elabora��o e actualiza��o do ficheiro descritivo das parcelas de vinha aptas a produzir vinho do Porto, vinho do Douro e vinho regional Duriense".

Manuel Ant�nio Santos contrap�e com o Decreto Lei n� 277/2003, que "atribuiu � CD a compet�ncia de actualiza��o do cadastro".

Enquanto aguarda por uma resolu��o do tribunal, a direc��o da CD tem efectuado várias reuni�es pelos concelhos da Regi�o Demarcada do Douro e, segundo o dirigente, está a crescer a "voz de oposi��o" dos viticultores durienses por causa de toda "esta ofensiva" que está a ser "orquestrada contra o Douro".

O descontentamento dos produtores durienses poder� levar � realiza��o de uma grande manifesta��o de protesto contra as pol�ticas do Governo.

Manuel Ant�nio Santos diz ainda que o IVDP e outros organismo do ministério estáo "a tentar pressionar os agricultores para que não se dirijam � CD" para efectuar a actualiza��o do cadastro.

"Simplesmente n�s verificamos que quanto mais os pressionam mais eles v�m � CD", sublinhou.

Alertou ainda para o facto de, todo este processo, poder colocar em causa a "distribui��o do benef�cio no Douro" ou até a aplica��o da Organiza��o Comum do Mercado dos Vinhos.

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