Monforte: C�mara decide que concelho deve ser zona livre de transgúnicos

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 –  03-03-2008

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Monforte: C�mara decide que concelho deve ser zona livre de transgúnicos

A Assembleia Municipal de Monforte, um dos dois concelhos alentejanos onde h� empresas que pretendem realizar testes com culturas transg�nicas, decidiu que todo o territ�rio do munic�pio deve ser "Zona Livre de Cultivo de Variedades Geneticamente Modificadas".

A decisão da Assembleia Municipal (AM) foi tomada por unanimidade na última sexta-feira, de acordo com proposta j� anteriormente aprovada pela C�mara Municipal (CM), baseada no "desconhecimento que representam as culturas transg�nicas".

"A Assembleia e a C�mara manifestaram-se, desta forma, contra o desconhecido. não aceitamos que Monforte seja cobaia para testar algo que ningu�m conhece", argumentou hoje � agência Lusa o presidente do munic�pio, Rui Maia da Silva.

A realiza��o de ensaios de campo com duas variedades de milho transgúnico tolerante a herbicida não autorizadas na União Europeia foi pedida por duas empresas da ind�stria da engenharia gen�tica: a Pioneer e Syngenta.

Os pedidos, que estiveram em processo de consulta pública entre 31 de Janeiro e 01 de Março, referiam-se a testes a efectuar, durante tr�s anos, nos concelhos alentejanos de Monforte (Portalegre) e de Ferreira do Alentejo (Beja).

Na última sexta-feira, a Plataforma Transgúnicos Fora, que re�ne 12 organizações não Governamentais (ONG) das áreas do ambiente e agricultura, exigiu do Governo a anula��o da consulta pública, alegando "irregularidades" durante o processo.

além deste argumento de ordem administrativa, a plataforma indicou Também "numerosas" raz�es para que o Ministério do Ambiente não autorize os pedidos, como no caso de Monforte, em que a parcela prevista para testes está inserida na Zona de Protec��o Especial (ZPE), que faz parte da Rede Natura 2000.

A exist�ncia nesse local de aves estepôrias e a localiza��o do terreno junto a linhas de �gua são outros dos argumentos invocados, juntamente com cr�ticas aos planos de monitoriza��o de risco propostos e � intenção das empresas de enterrar as culturas no final de cada ciclo de testes.

A C�mara Municipal de Monforte emitiu Também parecer negativo � realiza��o dos testes no concelho, no ambito da consulta pública, tendo Rui Maia da Silva acrescentando que essa análise foi agora complementada com a decisão da AM de declarar "todo o concelho zona livre de transgúnicos".

"Ningu�m tem certezas sobre os benef�cios ou preju�zos que as culturas transg�nicas podem causar e esse motivo � mais do que suficiente para termos precau��es", disse.

A posi��o dos orgãos aut�rquicos de Monforte, sublinhou, irá manter-se "enquanto não existirem dados cient�ficos que comprovem que os Organismos Geneticamente Modificados (OGM’s) não fazem mal".

O N�cleo Regional de Portalegre da associa��o ambientalista Quercus Também exigiu hoje ao Ministério do Ambiente que recuse autoriza��o para os testes, sustentando que "não existem as condi��es m�nimas para qualquer tipo de ensaios com OGM’s no concelho de Monforte".

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