Bruxelas vai fixar regras para pagamento atempado dos apoios

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 –  12-12-2008

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Bruxelas vai fixar regras para pagamento atempado dos apoios

A Comiss�ria Europeia Mariann Fischer Boel admite regulamentar, em 2009, os prazos de pagamentos das medidas agro-ambientais de Desenvolvimento Rural, uma medida reclamada pelos agricultores portugueses, disse hoje � Lusa o eurodeputado, Ribeiro e Castro.

O parlamentar do CDS/PP revelou hoje, em declarações � Lusa, que a comiss�ria, que tem a pasta da Agricultura, "vai avan�ar em Janeiro, com uma iniciativa jur�dica que regulamente o prazo de pagamento das medidas agro-ambientais, o qual passar� a ser feito durante a campanha agr�cola a que se reporta".
Ribeiro e Castro sublinhou que a comiss�ria respondeu positivamente aos apelos que ele pr�prio fez no Parlamento Europeu, desde 2007, e que visavam obrigar os governos europeus, e o portugu�s em particular, "a pagar atempadamente aos agricultores".

O eurodeputado democrata-crist�o tinha Também, vindo a intervir junto da Comissão Europeia "chamando a aten��o para as insufici�ncias no quadro regulamentar comunitário quanto a prazos de pagamento referentes a medidas agro-ambientais, indemniza��es compensatérias e outras".

"O facto de a legisla��o comunitária ser totalmente omissa quanto a prazos nas medidas de Desenvolvimento Rural, conduz frequentemente a grandes demoras nos pagamentos por parte dos Estados-Membros, sendo que o caso de Portugal tem sido particularmente escandaloso", assinala, frisando que nunca são feitos durante a respectiva safra agr�cola.

Ribeiro e Castro acentua que os agricultores sofrem penaliza��es graves em caso de atraso na entrega das suas candidaturas com a redu��o "de 1 por cento por cada dia �til [de atraso] dos montantes a que teria direito" e "se o atraso for superior a 25 dias, o pedido não � admiss�vel".

"Em contrapartida, o Estado-Membro não paga qualquer compensa��o pelos atrasos em que incorre", lamenta.

Em resposta ao deputado portugu�s, a comiss�ria confirmou que está a estudar a questáo da introdu��o de prazos de pagamento para as medidas de Desenvolvimento Rural baseadas na superf�cie e do alinhamento dos mesmos com os prazos de pagamento aplic�veis no caso das medidas do primeiro pilar.

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