Contesta��o ao processo da mobilidade especial no MADRP vai continuar!

Contesta��o ao processo da mobilidade especial no MADRP vai continuar!

O Ministro da Agricultura, declarou em Junho passado, que o processo de mobilidade especial no MADRP estaria conclu�do no Ver�o.

Estamos na v�spera de terminar a esta��o estival e os objectivos tra�ados pelo Ministro Jaime Silva, alardeados profusamente ao longo de meses, não estáo atingidos, nem sequer em um teráo.

Percebe-se assim a descompostura pol�tica revelada pelo respons�vel da pasta da Agricultura, na passada semana, ao declarar � Comunica��o Social que, até ao final deste ano o processo da mobilidade especial no MADRP teria que ficar conclu�do, omitindo que tal s� será vi�vel se houver um claro desrespeito para com o funcionamento e as compet�ncias das instituições do regime democr�tico, designadamente dos tribunais e dos direitos que os trabalhadores t�m, inclusive, o do recurso �queles.

Este ministro parece não querer respeitar a legisla��o que foi aprovada pelo Governo a que pertence e pela maioria que o sustenta na Assembleia da República, naquilo que diz respeito � salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, quando muito bem sabe que estes podem recorrer das decis�es por si tomadas, em matéria de mobilidade especial, sendo certo que � isso mesmo que no presente estáo fazer.

� mesmo inaceit�vel que o Ministro da Agricultura insulte os Sindicatos da função Pública que representam e defendem consequentemente os trabalhadores do MADRP, ao apelidar de �esp�cie de guerrilha� a justa e leg�tima ac��o desenvolvida por estes, com vista � defesa dos postos de trabalho de todos aqueles que infundadamente estáo a ser colocados na situa��o de mobilidade especial.

De facto, até hoje, em nenhum dos processos conclu�dos e cujas listas j� estáo publicadas, ficou provado com fundamentos inapel�veis, que os trabalhadores estavam a mais e que por isso deveriam ser dispensados.

A prop�sito, conv�m esclarecer que as decis�es até agora tomadas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e que resultaram no indeferimento das provid�ncias cautelares interpostas, se baseiam exclusivamente no facto de os efeitos da coloca��o dos trabalhadores na situa��o de inactividade não serem imediatos e por isso o perigo de serem feridos os seus direitos, não serem igualmente imediatos.

Por mais do que uma vez, o Ministro da Agricultura provocou e insultou a intelig�ncia dos Sindicatos e dos trabalhadores do MADRP, ao afirmar que esta �reforma�� a oportunidade de criar condi��es de progressão nas carreiras dos funcion�rios� ou ainda que �durante os anos em que o Ministério da Agricultura viu transferidas muitas funções para o sector privado, para as associa��es, sem que tivesse havido uma reorganiza��o dos serviços�, os sindicatos estiveram em �sil�ncio�.

Esta � a forma de estar deste Ministro da Agricultura que ao longo de todo este processo sempre se recusou a receber a Federa��o Nacional dos Sindicatos da função Pública, a prop�sito do processo de �reforma� do MADRP e que depois vem dizer que são os Sindicatos que não querem negociar.

Esta �reforma� que tem por base a redu��o da estrutura e do n�mero de trabalhadores e a progressiva entrega das funções e do patrim�nio aos grandes grupos econ�micos privados, representa uma clara redu��o da qualidade dos serviços prestados aos agricultores e tem apenas por objectivo adaptar o MADRP aos princ�pios da Pol�tica Agr�cola Comum, presentes e futuros, em que a agricultura nacional � j� marginal na economia nacional e europeia.

A �reforma� a que estamos a assistir, na estrutura do Ministério da Agricultura, inclu�da no Programa de Reforma da Administração Central do Estado, imposta pelo Governo, tem implica��es sociais e econ�micas para o Pa�s e para os trabalhadores de diversa ordem, devendo ser destacadas as que se prendem com:

  a destrui��o de postos de trabalho e a consequente redu��o do rendimento familiar de centenas de trabalhadores;

  a contribui��o dada para o aumento das assimetrias entre o litoral e o interior do Pa�s, ao encerrar a maioria dos serviços locais neste �ltimo;

  a inevit�vel desloca��o para o litoral, de muitos trabalhadores � procura de novos postos de trabalho, e a consequente desertifica��o do interior do Pa�s.

Contrariamente ao que o Ministro da Agricultura tem afirmado, este processo de reestrutura��o do MADRP não vai aproximar o ministério dos agricultores, j� que os serviços operativos desconcentrados foram j� ou iráo ser encerrados.

A deslocaliza��o das sedes das direc��es regionais de agricultura, designadamente de Braga para Mirandela e de Coimbra para Castelo Branco, não representam um refor�o da desconcentra��o dos serviços, mas t�o s� uma concentra��o dos poderes de decisão em duas das quatro direc��es regionais anteriormente existentes.

A �reforma� em curso perspectiva a aliena��o de patrim�nio de elevad�ssimo valor, quer r�stico, quer urbano, quer ainda animal, cultural e hist�rico, em consequ�ncia do encerramento de serviços com diferentes funções, desde a investiga��o cient�fica � experimenta��o, como no caso do IPIMAR e de diversas herdades onde estáo sediados centros experimentais, passando pela transforma��o de serviços públicos em funda��es de direito privado, de que � exemplo o servi�o Nacional Coud�lico.

O Ministro da Agricultura, lan�ado o Programa de Reforma da Administração Central do Estado, adiantou-se a tudo e todos, anunciando que no seu Ministério seriam 3000 os trabalhadores a colocar na situa��o de mobilidade especial, isto quando não havia quaisquer estudos feitos que determinassem as reais necessidades dos diversos organismos do MADRP.

Ou seja, �o jogo foi viciado desde o in�cio�!

não estava em causa racionalizar os efectivos existentes, garantindo um aproveitamento eficaz do seu potencial, mas t�o s� reduzir o n�mero de trabalhadores, para com isso diminuir os custos com pessoal.

A tal ponto que, or�amentalmente, não está hoje garantido o pagamento dos sal�rios dos trabalhadores que teoricamente e para o Ministro estáo a mais.

De facto, no or�amento do MADRP, respeitante a 2007, os or�amentos dos organismos, no que toca a despesas com pessoal, foram reduzidos tendo em conta a hip�tese de serem colocados na mobilidade especial 3000 trabalhadores, sendo que as suas remunera��es passariam a estar garantidas pela GERAP.

No mesmo or�amento ficaram previstos 1000 euros(!) para os gastos da Secretaria-Geral com o sistema de mobilidade especial.

� semelhan�a do que sucedeu com outros ministérios, foram cativados 22,5% da verba dos organismos, o que ainda fez baixar mais a disponibilidade or�amental para as despesas com pessoal.

S� que para a mobilidade especial s� foram até ao momento cerca de 800 trabalhadores que passaram a estar dependentes, não da GERAP, mas sim da Secretaria-Geral do MADRP que está sem verbas para suportar os encargos correspondentes a estes trabalhadores.

Deste modo, a Secretaria-Geral teve de pedir aos organismos de origem dos disponibilizados que transferissem as correspondentes verbas, o que nalguns casos não pode ser concretizado porque Também não t�m disponibilidade or�amental para o efeito. Deste modo, foi solicitado aos organismos com receitas pr�prias que avan�assem com verbas para fazer face a estas despesas.

Na prepara��o do or�amento para 2008, as orienta��es foram no sentido de que não poder� haver aumento nas despesas com pessoal, relativamente ao previsto para 2007.

Percebe-se assim a perturba��o do Ministro da Agricultura h� uma semana atr�s, ao clamar que o processo tem de estar conclu�do até ao final do ano, custe o que custar.

Decorridos todos estes meses, o processo de mobilidade especial no MADRP está no ponto em que está, por muito que custe ao Ministro Jaime Silva.

estáo publicadas em Di�rio da República as listas de oito organismos, com 696 trabalhadores colocados na mobilidade especial.

são eles a Secretaria-Geral, a Direc��o-Geral Pescas e Aquicultura, a Auditoria Jur�dica, a Direc��o-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a Direc��o Regional de Agricultura e das Pescas do Algarve, a Direc��o Regional.de Agricultura e das Pescas do Norte, o Instituto da Vinha e do Vinho e a Direc��o Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.

não estáo publicadas as listas de outros oito organismos do MADRP, j� que os processos se encontram em diferentes fases, todas elas anteriores � da homologa��o e publicação das listas em Di�rio da República.

Tal facto decorre da leg�tima possibilidade que os trabalhadores t�m de se oporem � sua identifica��o como dispon�veis e da dificuldade que os organismos t�m revelado em fundamentar as decis�es que t�m tomado.

O Ministro da Agricultura acusa os Sindicatos de serem o obst�culo ao processo de mobilidade especial, o que até se pode considerar como o reconhecimento do papel que os mesmos t�m desenvolvido na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores do MADRP.

Mas o que o Ministro não diz, � que pelo menos no caso do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IFAP, a raz�o do atraso não se prende no imediato com a ac��o contenciosa dos trabalhadores e dos Sindicatos.

Foi a forma como o processo de reestrutura��o e de fusão do IFADAP com o INGA foi decidido, que determinou os atrasos até agora verificados e que impedem a concretização do processo de mobilidade especial.

Foram as decis�es precipitadas e sem fundamento que a serem concretizadas poderiam levar � paralisia do novo organismo e a pôr em causa a distribui��o das ajudas comunitárias � Agricultura.

Hoje estáo na situa��o de mobilidade especial pouco mais de 23% do n�mero de trabalhadores que o Ministro Jaime Silva queria ver dispensados até ao Ver�o, o que está francamente longe do objectivo pretendido.

O n�mero de trabalhadores do MADRP diminuiu efectivamente nos �ltimos anos, mas fundamentalmente gra�as ao processo normal de aposenta��o dos trabalhadores e tendo em conta a elevada média et�ria e de tempo de servi�o, o que denota a falta de rejuvenescimento dos efectivos.

Basta ver-se que nos �ltimos 12 meses, se foram colocados na mobilidade especial 696 trabalhadores, Também se aposentaram normalmente, 490 e para isso Jaime Silva em nada contribuiu.

O Ministro da Agricultura não pode vangloriar-se de nada, j� que em nada contribuiu para uma melhor gestáo dos recursos humanos do Ministério.

Isto tem, na opini�o da Federa��o Nacional dos Sindicatos da função Pública, uma �nica leitura poss�vel: o processo da mobilidade especial � injusto para com os trabalhadores, porque apenas e s� p�e em causa os seus direitos, designadamente, o direito ao trabalho e não d� resposta � necessidade dos serviços de optimiza��o do potencial humano existente, mas visa exclusivamente e sem crit�rios razo�veis, reduzir os efectivos.

A par desta leitura, deve ser feita outra: os trabalhadores, apesar de todas as dificuldades e press�es exercidas, reagiram de forma organizada contra a mobilidade especial e souberam utilizar os instrumentos legais e reivindicativos para se oporem ao processo.

O processo da mobilidade especial no MADRP está longe de estar conclu�do, no que toca � resist�ncia dos trabalhadores e dos Sindicatos, designadamente da nossa Federa��o, �s decis�es de coloca��o nas listas de mobilidade especial.

Pode ter a certeza o Ministro Jaime Silva que os trabalhadores j� colocados nas listas publicadas em Di�rio da República v�o recorrer aos tribunais para pedirem a impugna��o dos despachos que as homologaram.

Ao mesmo tempo, a Federa��o e os Sindicatos da função Pública nela filiados iráo levar a cabo diversas iniciativas, com o envolvimento dos trabalhadores inclu�dos na mobilidade especial, de que se destaca a realiza��o de um plen�rio nacional de trabalhadores na situa��o de inactividade, com o objectivo de discutir com os mesmos formas de garantir a sua r�pida coloca��o em actividade.

Por outro lado, relativamente aos organismos onde os processos ainda estáo na fase de listas provis�rias, para além de continuarem a ser desenvolvidas m�ltiplas e variadas ac��es de mobiliza��o dos trabalhadores, será dado todo o apoio jur�dico aos mesmos para que se pronunciem nos termos legais contra a sua identifica��o nas listas da mobilidade especial.

Em rela��o aos processos dos organismos que formalmente ainda não os desencadearam e cujos contornos de legalidade ainda não � conhecida, como são os casos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e do Instituto Nacional de Recursos Biol�gicos (INRB), não rejeitamos a hip�tese de interpor provid�ncias cautelares, tudo dependendo do modo como a legisla��o sobre a mobilidade especial for cumprida.

Naturalmente que a par desta luta jur�dica, a Federa��o irá dar continuidade �s ac��es de mobiliza��o dos trabalhadores para a concretização de ac��es de luta que visem defender o futuro dos organismos e dos postos de trabalho, bem como da estabilidade de emprego.

Assim e no imediato, v�o ser realizados plen�rios de trabalhadores nos principais locais de trabalho do IFAP e do INRB, sendo que neste �ltimo, dada a dispersão geogr�fica, será realizado um plen�rio nacional dos seus trabalhadores.

20 de Setembro de 2007