UE: Conselho faz primeiro debate sobre o "Exame de Saúde" da PAC

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 –  26-11-2007

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UE: Conselho faz primeiro debate sobre o "Exame de Saúde" da PAC

O Conselho reunido hoje em Bruxelas tomou nota da apresentação pela Comissão da comunica��o "Preparar o �exame de Saúde� da PAC reformada", adoptado a 20 de Novembro (ver notícia de 20/11/2007) e das primeiras reac��es dos ministros sobre esta reflex�o importante para o futuro da PAC.

A Presid�ncia eslovena referiu a sua intenção de organizar as discuss�es necess�rias para a elabora��o das conclus�es que seráo apresentadas ao Conselho em Março de 2008 ⁽¹⁾. 

O Parlamento europeu definiu, por seu lado, um calend�rio dos trabalhos que lhe permitiráo aprovar o seu parecer na sessão plen�ria de Março de 2008. 

A Comissão, apoiando-se nos trabalhos do Parlamento e do Conselho e nas consultas efectuadas �s partes interessadas dever� apresentar propostas legislativas a partir da Primavera de 2008, sobre as quais a Presid�ncia francesa tem a intenção de trabalhar intensamente, permitindo-lhe concluir o precesso sob o seu mandato. 

A reforma da PAC de 2003 previa diversas clausulas de revisão, horizontais ou especificas a certos mercados agr�colas, integrados na Comunica��o, que enuncia tr�s objectivos essenciais : 

1 – Melhorar o sistema de Pagamento único, tornando-o mais eficaz simplificando-o; 

2 – Modernizar os mecanismos de gestáo dos mercados agr�colas; e 

3 – Enfrentar os novos desafios ambientais. 

A Comunica��o visa igualmente pôr em evidencia o papel essencial que t�m os agricultores na gestáo dos recursos naturais e do ambiente, bem como justificar aos contribuintes europeus, a parte do or�amento comunitário afecto a esta rubrica. Esta iniciativa a foi saudada unanimemente pelos ministros.

A Comunica��o evoca certos ajustamentos que poder�o ser feitos � PAC, tais como :

� medidas que permitam atingir o desligamento total das ajudas: sobre esta questáo alguns ministros recordaram o seu apoio a uma nova abordagem por forma a aumentar a competitividade, enquanto outros queriam manter um ligamento parcial, nomeadamente para a produ��o pecu�ria (vacas aleitantes, ovinos);

� a revisão da condicionalidade das ajudas: a maioria das delega��es pediram para se ir mais ainda longe no exerc�cio de simplifica��o j� encetado; 

� o plafonamento dos pagamentos: certas delega��es v�em neste instrumento um meio de repartir melhor as ajudas, limitando quantitativamente as subven��es para as grandes explora��es, mas outras delega��es estáo preocupadas pelo risco de parcelamento para contornar um eventual limite de dimensão. Outras ainda receiam o impacto socio-econ�mico de uma tal iniciativa nos seus países onde as estruturas de grande dimensão podem ter um fundamento hist�rico; 

� a simplifica��o do Sistema de Pagamento único foi saudado por todos os ministros, alguns recordando no entanto a necessidade de respeitar os compromissos assumidos em 2003 com os agricultores que precisam de e estabilidade e de previsibilidade para optimizar investimentos e novas instala��es; 

� as altera��es de certos mecanismos de gestáo dos mercados (pousio, suporte dos pre�os, interven��o (cereais nomeadamente), restitui��es � exportação): sobre estas questáes, diversas delega��es apelaram a uma reflex�o mais aprofundada e prudente, assinalando a conjuntura dos mercados por certo excepcional, mas julgando prematuro retirar conclus�es a m�dio ou longo termo; 

� medidas que permitam evidenciar os desafios ambientais (atenuar os efeitos das altera��es clim�ticas, biocarburantes, gestáo da �gua, respeito pela biodiversidade, etc.) foram acolhidas positivamente pelo conjunto das delega��es; 

� a oportunidade de introduzir uma pol�tica de gestáo dos riscos � escala comunitária foi igualmente evocada, tendo algumas delega��es mencionando os sistemas de segurança para os riscos clim�ticos ou sanit�rios, e outras insistindo na manuten��o dum compromisso comunitário neste tema;

� a questáo de um desaparecimento progressivo das quotas leiteiras, cujo fim está previsto para 2015, foi evocado repetidamente: a maioria das delega��es podem subscrev�-la mas alguns Estados membros chamaram a aten��o da Comissão sobre os aspectos socio-economicos t�picos de certas regi�es (de montanha, perif�ricas ou muito fr�geis).

Por fim, numa perspectiva mais alargada, certas delega��es insistiram no papel estratégico da agricultura, para a segurança do aprovisionamento de 500 milhões de europeus assim como na necessidade de promover ao nível. internacional as normas sanit�rias e de protec��o animal t�o exigentes como as da Comunidade.

(1) A primeira reuni�o do Comit� especial de Agricultura previsto para 12 de Janeiro dever� j� efectuar o debate.

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