Comissão Europeia poder� aumentar limite das ajudas "de minimis" � agricultura

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 –  29-03-2007

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Comissão Europeia poder� aumentar limite das ajudas "de minimis" � agricultura

A Comissão Europeia poder� aprovar brevemente uma proposta de regulamento para duplicar o limite actual das ajudas  "de minimis", passando de 3.000 euros por benefici�rio para 6.000 euros como máximo num período de tr�s anos.

Esta reforma dar� mais margem aos Estados para conceder este tipo de ajudas, que, pelo seu baixo valor, se considera não prejudicarem a livre concorrencia, seja qual for a sua forma ou o sector a que se apliquem. 

Segundo refere o Agrodigital, Espanha j� utilizou este mecanismo para compatibilizar as ajudas pela subida do gas�leo em 2005.

O limite para o sector agr�cola continuar�, no entanto, muito longe do permitido noutros sectores econ�micos, em que as ajudas "de minimis" podem chegar a 200.000 euros.

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