Dossier  "ALQUEVA"

Projecto �Blocos de Rega Alvito-Pisão�: para que serve o processo de Avalia��o de Impacte Ambiental?

No passado dia 15 de Fevereiro terminou a fase de Acompanhamento público do Sum�rio Executivo do Relatério de Conformidade Ambiental do Projecto de Execu��o (RECAPE) relativo ao Projecto �Blocos de Rega Alvito-Pisão�. está neste momento a chegar ao fim o processo de P�s-Avalia��o de um projecto integrado no Empreendimento de Fins M�ltiplos de Alqueva, da responsabilidade da EDIA, que visa a irriga��o de 10.000ha de uma área que abrange os concelhos de Cuba, Alvito, Beja e Vidigueira.

A área de implantação dos Blocos de Rega Alvito-Pisão abrange uma por��o significativa (45%) da Zona Importante para as Aves (IBA) de Cuba, considerada uma das áreas mais importantes para a conserva��o das aves estepôrias em Portugal. As altera��es no tipo de ocupa��o do solo, com a substitui��o de culturas anuais de cereal de sequeiro em culturas de regadio, iráo provocar impactos irrevers�veis nas popula��es de aves estepôrias, muitas das quais se encontram amea�adas a nível. mundial.

De forma a cumprir legalmente o procedimento de Avalia��o de Impacte Ambiental (AIA), o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo a este Projecto foi sujeito a um processo de consulta pública, onde várias organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA), incluindo a LPN, tiveram oportunidade de exercer o seu direito de participa��o pública. Todos os pareceres, sem excep��o, apontaram defici�ncias graves na elabora��o do EIA, nomeadamente na caracteriza��o da Situa��o de Refer�ncia, na análise dos impactes e na defini��o de medidas de minimiza��o e compensa��o. As ONGA alertaram para a viola��o clara da Directiva Aves, e a necessidade de excluir a por��o do Bloco de Rega sobreposta � IBA de Cuba, salvaguardando, assim, os valores naturais desta área.

O processo de AIA incluiu a nomea��o de uma Comissão de Avalia��o (CA) cuja função final foi a elabora��o de um parecer t�cnico final do processo de AIA. Ponderando os resultados da consulta pública, do parecer do Instituto de Conserva��o da Natureza (ICN) e de um parecer t�cnico externo, a CA prop�s a �exclusão dos 2.300ha do sub-bloco de Faro que se sobrep�em � IBA de Cuba�, reconhecendo a �grande import�ncia da IBA de Cuba para as aves estepôrias�. Finalmente, a Autoridade de AIA emitiu uma proposta de Declara��o de Impacte Ambiental (DIA) favor�vel ao EIA, mas condicionada � exclusão dos 2300ha.

Ora, contra todas as expectativas, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), a entidade que profere a DIA depois da análise da proposta da Autoridade de AIA, não exigiu a exclusão da área dos blocos de rega sobreposta � IBA de Cuba. A sua �nica condicionante relativamente a este assunto foi que �a explora��o prevista para os 2300ha (�) s� se possa iniciar ap�s o desenvolvimento de medidas de compensa��o (�) em novas Zonas de Protec��o Especial (ZPE) a designar pelo Estado Portugu�s e que tenham em vista proteger os mesmos valores de avifauna estepôria (�) Estas ZPE devem localizar-se em regi�o geogr�fica pr�xima da referida IBA.�

Perante o exposto na DIA, a LPN não pode deixar de perguntar o seguinte:

1. Quais são as novas áreas a classificar como ZPE? A LPN enviou um comunicado ao Secret�rio de Estado do Ambiente a referir que a IBA de Cuba � uma das áreas priorit�rias a classificar como ZPE.

2. Onde estáo localizadas essas novas áreas? A LPN relembra que a zona estepôria mais pr�xima da IBA de Cuba (Plan�cies de �vora) se localiza a mais de 40km de dist�ncia.

3. Quando � que v�o ser designadas as novas ZPE estepôrias? A Comissão Europeia levantou um contencioso comunitário ao Estado Portugu�s por insuficiente designa��o de ZPE para a conserva��o das aves estepôrias. Continuamos � espera que o MAOTDR proceda � classifica��o das novas áreas, processo que se arrasta h� j� v�rios anos.

4. Quais são as responsabilidades da EDIA no processo? A designa��o de novas ZPE � da responsabilidade do Estado Portugu�s, mas a destrui��o de 2.300ha de habitat estepôrio da IBA de Cuba � uma clara viola��o da Directiva Aves. O MAOTDR considera que a aplica��o de medidas de compensa��o noutras áreas que não foram sequer classificadas � condi��o suficiente, quando popula��es importantes de aves amea�adas a nível. mundial v�o desaparecer? A LPN relembra que no EIA foi proposta a exclusão de uma área de 800ha para a conserva��o das aves estepôrias, que seria alvo de um Plano de Gestáo a implementar pela EDIA. Ainda que 800ha fossem insuficientes, houve pelo menos uma tentativa de salvaguardar os valores naturais da IBA de Cuba. O MAOTDR, pelo contrário, não parece estar interessado na conserva��o desses valores, pois não prop�s a exclusão de um único hectare dos blocos de rega.

5. Para que serve a AIA se as decis�es finais são exclusivamente pol�ticas negligenciando todos os crit�rios t�cnico-cient�ficos? Depois de um processo moroso, afim de cumprir o procedimento de AIA, todas as entidades envolvidas, � excep��o do MAOTDR, consideraram que a import�ncia da IBA de Cuba para a conserva��o das aves estepôrias não podia ser menosprezada. Esta constata��o culminou numa proposta de exclusão da área de implementa��o do Projecto sobreposta � IBA. Mas a decisão final, a cargo do respons�vel máximo pela conserva��o dos recursos naturais no nosso país, ignorou claramente o procedimento de AIA. Porqu�? Como foi poss�vel menosprezar o Parecer final da CA e a proposta da Autoridade de AIA?

Como refere o Decreto-Lei n.� 69/2000, �a avalia��o de impacte ambiental (�) constitui uma forma privilegiada de promover o desenvolvimento sustent�vel, pela gestáo equilibrada dos recursos naturais, assegurando a protec��o da qualidade do ambiente�. Infelizmente, o Estado Portugu�s não parece partilhar da mesma opini�o. A LPN lamenta que t�o elevado disp�ndio de tempo e de recursos decorrentes do cumprimento do processo de AIA se traduza, afinal, numa decisão pol�tica, afim de favorecer, �nica e claramente, interesses econ�micos.

Lisboa, 21 de Fevereiro de 2007