UE / Agricultura: Bruxelas quer novas regras para o sector do leite e lactic�nios

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 –  15-02-2007

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UE / Agricultura: Bruxelas quer novas regras para o sector do leite e lactic�nios

Bruxelas, 15 Fev
A Comissão Europeia quer simplificar a organiza��o comum do mercado do leite e lactic�nios propondo a adop��o de um pacote de medidas que inclui um valor único de apoio aos programas de distribui��o de leite nas escolas.

"H� muitas coisas que podemos fazer para tornar as regras do sector dos lactic�nios mais eficazes. Estou particularmente empenhada em introduzir um valor único de apoio aos programas de distribui��o de leite nas escolas", disse a comiss�ria europeia para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel.

A comiss�ria sublinhou que a modalidade da ajuda �nica d� "mais liberdade aos Estados-membros para organizarem o esquema a nível. nacional" e permite ainda uma maior diversifica��o do produto uma vez que não determina qualquer categoria de leite a distribuir.

Em Portugal, por exemplo, a ajuda ao leite para os alunos das escolas deixar� de ser concedida apenas ao leite meio-gordo UHT e ao leite meio-gordo achocolatado ou aromatizado UHT, com teor ponderal de leite meio-gordo não inferior a 90 por cento, passando a cobrir qualquer tipo de leite – magro, meio-gordo ou gordo.

As regras de produ��o de leite em p� Também seráo alteradas, nomeadamente no que respeita ao teor de prote�na, que a Comissão quer ver fixado num m�nimo de 34 por cento em oposi��o ao regime actual que permite varia��es entre 31 e 37 por cento.

Com este valor, que corresponde ao padr�o internacional de teor de prote�na em matéria seca magra, os produtores da União Europeia (UE) ficar�o em p� de igualdade com os seus concorrentes de fora da Europa.

A nova organiza��o comum do mercado (OCM) do leite e lactic�nios prop�e ainda novas regras para a manteiga, estipulando uma �nica certifica��o de qualidade da UE que substitua as de cada um dos 27 Estados-membros.

Bruxelas quer ainda autorizar a comercializa��o de leite que saia das tr�s categorias tradicionais: magro (0,5 por cento ou menos de gordura), meio-gordo (entre 1,5 e 1,8 por cento de gordura) e gordo (3,5 ou mais por cento).

A comercializa��o de leite com outros teores de gordura dever� ser autorizada desde que a informação contida nos r�tulos seja clara.

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