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– 13-12-2007 |
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UE: Conselho de Agricultura / Pescas de Dezembro 2007O Conselho de ministros da Agricultura e Pescas da UE re�ne-se em Bruxelas, segunda-feira 17, 18 e eventualmente 19 de Dezembro, come�ando com a reforma do sector vitivin�cola, ponto para o qual � aguardado um acordo pol�tico. O Conselho dever� Também aprovar um regulamento relativo � legisla��o sobre as bebidas espirituosas. A Comissão vai apresentar um Relatério sobre o Mercado do Leite e uma proposta que visa aumentar as quotas leiteiras a partir de Abril de 2008. O Conselho devera chegar a um acordo pol�tico sobre a posi��o comum, na sequ�ncia da primeira leitura em codecisão com o Parlamento europeu, sobre uma directiva quadro relativa � utiliza��o sustent�vel dos pesticidas e tomar� conhecimento do andamento do projecto de regulamento relativo � coloca��o no mercado dos produtos fitofarmac�uticos. O Conselho dever� ainda aprovar um regulamento relativo � data de identifica��o electr�nica obrigatéria dos pequenos ruminantes e chegar a um acordo pol�tico sobre um pacote legislativo de quatro regulamentos relativos aos suplementos alimentares (procedimento de autoriza��o comum, aditivos, enzimas e aromas). Finalmente, o Conselho dever� chegar a um acordo pol�tico sobre as possibilidades de pesca em 2008 (TAC e quotas). Como pontos A, o Conselho adoptar� as conclus�es relativas � Estratégia Comunit�ria de Saúde Animal, uma directiva que completa a interdi��o de utilizar certas hormonas no dom�nio veterin�rio e uma decisão de suspensão tempor�ria dos direitos de importa��o de alguns cereais. O Conselho será presidido por Jaime Silva, ministro portugu�s da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, acto este que encerra a presid�ncia portuguesa da UE, no dom�nio agr�cola e das pescas.
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