Campanha leiteira 2006/2007 e as perspectivas da produ��o a curto prazo

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 –  23-05-2007

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COMUNICADO

Campanha leiteira 2006/2007 e as perspectivas da produ��o a curto prazo

Foram ontem divulgados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IFAP, (ex-INGA) os valores da produ��o de leite na campanha leiteira 2006/2007, iniciada em Abril de 2006 e finalizada no passado dia 31 de Março. No quadro seguinte apresentam-se os dados mais relevantes da referida campanha.

Quadro I – Principais indicadores da campanha leiteira 2006/2007

A produ��o de leite em Portugal registou nesse período uma redu��o significativa, em resultado do comportamento do Continente (-5,0%) enquanto que nos A�ores a produ��o estabilizou (+0,7%). Assim, não haver� lugar ao pagamento de Imposi��o Suplementar (multa) por parte dos Produtores nacionais relativamente � campanha 2006/2007. não obstante o aspecto positivo que constituiu a não exist�ncia de encargos financeiros para os Produtores, os resultados desta campanha revelam situa��es preocupantes, nomeadamente as decorrentes da forte quebra da produ��o no Continente, onde a produ��o baixou 80 mil toneladas relativamente � campanha anterior.

As causas desta diminui��o prendem-se com raz�es mais ou menos conjunturais, mas na nossa opini�o, Também com motivos estruturais que urge identificar, avaliar e corrigir. As dificuldades de licenciamento das explora��es, a falta de sucessores dos actuais produtores, a perspectiva de desligamento das ajudas ao leite (concretizado recentemente) e os efeitos da reforma da OCM – Leite podem ser inclu�dos nesse rol. Se em algumas matérias a responsabilidade da fileira � priorit�ria na criação de rumos que permitam debelar dificuldades, noutras � evidente a pertin�ncia da actua��o da Administração.

Com efeito, caso não sejam tomadas atitudes determinadas a curto prazo, as causas que na última campanha contribu�ram para a quebra da produ��o podem, no futuro, agravarem-se e, inclusive, colocar em causa o abastecimento apropriado da ind�stria, com evidentes preju�zos para produtores, operadores e, acima de tudo, para a criação de riqueza nacional. Das actua��es que consider�mos mais urgentes e decisivas, salientam-se as seguintes:

• O desbloqueamento do processo de licenciamento das explora��es � vital para a criação de um quadro objectivo para a actua��o dos Produtores e enquanto estimulador de investimentos. � de lamentar que a legisla��o publicada em 2005 sobre o assunto nunca tenha sido aplicada na sua plenitude, tendo sido desperdi�ados dois preciosos anos. Estando anunciada a publicação de nova legisla��o, fazemos votos para que tal ocorra rapidamente, mas que seja antecedido de parecer das organizações representativas.

• O apoio do sector no ambito do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR – 2007-2013) � Também crucial para inverter algum des�nimo que reina no sector. Face � tenta��o de abandono da produ��o potenciada pelo desligamento das ajudas, o PDR pode constituir a alavanca de motiva��o para os Produtores investirem na continua��o da actividade. No entanto, a defini��o actual do PDR praticamente passa ao lado do sector leiteiro, desde j� não o considerando estratégico, mas Também pelo facto de não apresentar qualquer men��o aos seus problemas particulares, sendo de real�ar os estrangulamentos ambientais ou, genericamente, os decorrentes do licenciamento.

• A intenção da tutela de avan�ar com a modula��o volunt�ria das ajudas, significaria que, no Continente, pelo menos 64% dos Produtores de leite, representando 91% da Produção (1,2 milhões de toneladas) seriam afectados por esta medida, através da retirada de um montante de ajudas a rondar os 11 milhões de euros. Como termo de compara��o refira-se que o PDR tem, na sua medida de requalifica��o ambiental para todo o sector agr�cola, uma dota��o de 45 milhões de euros. Por outro lado, as distor��es na concorr�ncia seriam muito graves, na medida em que, excluindo o Reino Unido, a fileira l�ctea nacional assumiria mais um factor de perda de competitividade em rela��o a todos os outros parceiros comunitários, com especial destaque para a vizinha Espanha, cujo mercado está crescentemente interligado com o nosso. Acresce que, a nível. nacional, as distor��es entre o Continente e os A�ores, regi�o onde não se aplica qualquer modula��o nem t�o pouco o desligamento das ajudas, seriam extremamente penalizadoras.

• Ainda relativamente aos A�ores, � urgente cessar a situa��o verificada nos �ltimos tempos, com especial incid�ncia na campanha passada, de transfer�ncia de quotas do Continente para a Regi�o, com alegados e nunca desmentidos apoios públicos regionais. Trata-se de uma situa��o de evidente concorr�ncia desleal que somente uma altera��o legal pode impedir, replicando uma disposi��o j� existente a nível. regional, na medida em que não � poss�vel transferir quotas leiteiras entre as diferentes ilhas do arquip�lago.

• A defesa intransigente do sistema de quotas, pelo menos até 2015, assume-se como crucial na matriz de competitividade de toda a fileira, com particular destaque para a Produção, sendo que altera��es substanciais do mesmo, ou a sua eliminação, podem minar de forma irrecuper�vel o actual paradigma de sustentabilidade em que assenta o sector.

Porto, 23 de Maio de 2007

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