UE: Comissão prop�e aumento do limiar dos aux�lios de minimis no sector da agricultura

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 –  04-04-2007

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UE: Comissão prop�e aumento do limiar dos aux�lios de minimis no sector da agricultura

A Comissão Europeia adoptou hoje um projecto de regulamento que se destina a aumentar o limiar dos aux�lios de valor reduzido (aux�lios �de minimis�) no sector da agricultura para 6 000 euros por benefici�rio durante um período de tr�s anos, e o total máximo por Estado-Membro para 0,6% do valor da produ��o agr�cola. 

O projecto precisa igualmente, de um modo mais claro, o ambito de aplica��o dos aux�lios �de minimis�. Este projecto de regulamento d� aos Estados-Membros maior margem de manobra para concederem aux�lios sem falsearem a concorr�ncia. At� ao momento, por for�a de um regulamento adoptado em Outubro de 2004^[1], os aux�lios no sector da agricultura que não excedessem 3 000 euros por benefici�rio durante um período de tr�s anos, nem um limiar de 0,3% do valor da produ��o agr�cola estabelecido para cada Estado-Membro, eram considerados como aux�lios que não falseavam nem amea�avam falsear a concorr�ncia.

Hoje, a Comissão adoptou um projecto de regulamento destinado a aumentar o limiar daqueles aux�lios de valor reduzido (aux�lios de minimis) que podem ser considerados como não constituindo aux�lios estatais. O novo projecto de regulamento eleva o montante por benefici�rio a 6 000 euros durante um período de tr�s anos e o limiar por Estado-Membro a 0,6% do valor da produ��o agr�cola. Por outro lado, define de modo mais cabal os tipos de aux�lio que podem ser inclu�dos no seu ambito de aplica��o.

O projecto de regulamento será agora examinado com os Estados-Membros e, em seguida, publicado no Jornal Oficial, o que permitirá a terceiros interessados apresentarem as suas observa��es, ap�s o que os Estados-Membros seráo novamente consultados sobre o texto. Na sequ�ncia desta ampla consulta e com base nas observa��es recolhidas, a Comissão adoptar� um regulamento definitivo em finais do ano.

[1] – Regulamento (CE) n.� 1860/2004 de 6 de Outubro de 2004

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