Leite: Cooperativas de produtores contra transfer�ncia de quotas para os A�ores

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 –  26-09-2006

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Leite: Cooperativas de produtores contra transfer�ncia de quotas para os A�ores

Porto, 26 Set
A Federa��o Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (FENALAC) voltou hoje a defender o impedimento das transfer�ncias de quota entre os A�ores e o Continente, alegando que tal prejudica a gestáo da quota leiteira portuguesa.

"S� com a defini��o de um limite pr�-estabelecido para cada uma das regi�es será poss�vel realizar a gestáo de quota", sustenta em comunicado.

Como exemplo do "car�cter pernicioso" do actual sistema de c�lculo da quota leiteira portuguesa – que permite a transfer�ncia para os A�ores da quota não utilizada no Continente – a FENALAC aponta a campanha 2005/2006, na qual as projec��es de ultrapassagem da quota foram "significativamente" alteradas.

Em causa está o processo acordado entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia para o c�lculo da multa por excesso de produ��o que, segundo a federa��o, "ficou-se por uma regionaliza��o envergonhada".

Isto porque, explica, não existe um limite fixo para a produ��o em cada regi�o, além de que apenas os A�ores podem beneficiar da quota não utilizada no Continente, enquanto a situa��o inversa não se verifica.

"Esta situa��o levou a que, durante a campanha 2005/2006, se dessem varia��es no tectos da produ��o do Continente e dos A�ores, tanto mais que se verificou a transfer�ncia de 2.500 toneladas de quota do Continente para os A�ores, alterando significativamente as projec��es quanto � ultrapassagem da quota", sustenta.

Segundo destaca a FENALAC, esta situa��o voltou j� a repetir- se na campanha em curso (2006/2007), com a transfer�ncia de 3.000 toneladas de quota do Continente para os A�ores.

"Este � um facto que nos preocupa seriamente e que vem reafirmar a pertin�ncia dos nossos argumentos relativamente ao impedimento deste procedimento", alerta.

Numa análise da campanha 2005/2006, cujos resultados finais foram recentemente divulgados e implicam o pagamento de uma multa de 129.405 euros por parte de 29 produtores, a federa��o felicita, ainda assim, "a larga maioria dos produtores".

Estes, refere, "mais uma vez demonstraram o conhecimento das vantagens do sistema de quotas e efectuaram um esfor�o no sentido de ajustarem a sua produ��o � respectiva quota".

"O resultado final da campanha � Também ilustrativo da maturidade dos produtores nesta matéria", afirma a FENALAC, sustentando que "o n�mero de produtores penalizados foi muito reduzido" e aqueles que o foram registaram ultrapassagens muito significativas da quota individual, entre 200 e 300 por cento.

De acordo com a FENALAC, o crescimento da produ��o na campanha 2005/2006 face � anterior "foi uma constante desde o in�cio", tendo os produtores sido alertados para a situa��o, "essencialmente sentida no Continente".

Face ao aumento cont�nuo da produ��o, em Outubro de 2005 os compradores da FENALAC "viram-se na obriga��o de proceder � reten��o de uma parte dos pagamentos do leite aos produtores em ultrapassagem das suas quotas, para fazer face � liquida��o de uma eventual multa no final da campanha".

Apesar de ser uma medida ainda hoje "mal interpretada", a federa��o destaca que, longe de pretender diminuir o rendimento do produtor, pretende apenas "alert�-lo para a necessidade de ajustar a sua produ��o � quota individual".

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