Covilh�: C�mara e construtor multados por viola��o da Reserva Agr�cola Nacional

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 –  31-10-2006

[ Agroportal ] [ Nacional ]

Covilh�: C�mara e construtor multados por viola��o da Reserva Agr�cola Nacional

Covilh�, Castelo Branco, 30 Out
A Direc��o Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI) multou a C�mara da Covilh� e a empresa Constru��es Lourenão por viola��o da Reserva Agr�cola Nacional (RAN), anunciou hoje o director do organismo, Rui Moreira.

As multas, no valor de cerca de 30 mil euros cada, dizem respeito a obras nos terrenos para onde está anunciada a Urbaniza��o da Quinta do Freixo, que prev� a constru��o de 575 fogos habitacionais.

Em causa está a movimenta��o de terras que mudou a paisagem numa área de 11 hectares junto � entrada da cidade, entre Março e Novembro do �ltimo ano.

Os trabalhos abrangeram duas parcelas de RAN, num total aproximado de dois hectares, "contrariando os pareceres negativos da Comissão Regional da Reserva Agr�cola da Beira Interior", refere Rui Moreira.

"A comissão acha que houve coniv�ncia entre a empresa construtora e a C�mara e da� multar as duas entidades", acrescenta.

Por outro lado, aquele respons�vel salienta que foi dado um prazo para a empresa repor os terrenos da RAN no seu estado original.

"Senão será a DRABI a faz�-lo e apresenta a conta", conclui.

O presidente da C�mara, Carlos Pinto, referiu � agência Lusa que a autarquia "não vai pagar nada".

"Temos pareceres e sustenta��o para rejeitar tudo.

Isso vai para o lixo", referiu, sem pormenorizar a argumenta��o ou quais v�o ser os próximos passos da autarquia.

"A DRABI está transformada num organismo policial. O seu dirigente, em vez de falar de �xitos na agricultura, publicita multas para a comunica��o social. � de um miserabilismo total", refere o autarca.

A pol�mica sobre a ocupa��o de parcelas da RAN na anunciada Urbaniza��o da Quinta do Freixo j� se arrasta desde Abril de 2005.

A empresa construtora tem-se remetido ao sil�ncio, mas Carlos Pinto tem sustentado que o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidr�ulica j� anunciou que as parcelas de RAN em causa j� não v�o ser utilizados para o Regadio da Cova da Beira, como estava previsto.

Lamenta por isso que "um empreendimento importante para o desenvolvimento da cidade" esteja a ser travado "por causa de duas parcelas de terreno abandonado, que mais parece serem a salva��o da agricultura".

Ainda segundo o autarca, a urbaniza��o está prevista no Plano de Urbaniza��o da Grande Covilh�, que h� v�rios anos aguarda aprova��o junto da administração central.

"O problema � que os agentes econ�micos são mais r�pidos do que as instituições públicas a aprovar planos", referiu o autarca durante o processo.

Mas o respons�vel máximo pela DRABI real�a que, "para efeitos legais, o que conta são os instrumentos de ordenamento do territ�rio em vigor", ou seja, o actual PDM.

Por outro lado, Rui Moreira real�a que na Covilh� h� "tanta área disponível. para constru��o, que talvez não seja necess�rio estarmos a prescindir de uma área com potencial agr�cola para gera��es futuras".

"A missão da RAN � preservar essas áreas para o futuro", sublinha Rui Moreira.

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]