PEV questiona Governo sobre suspensão da "electricidade verde"

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 –  31-03-2006

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PEV questiona Governo sobre suspensão da "electricidade verde"

Lisboa, 30 Mar
O Grupo Parlamentar de "Os Verdes" quer esclarecimentos sobre a suspensão da ajuda aos agricultores, conhecida como "electricidade verde" e sobre os dados concretos que existem para que a decisão fosse justificada com o uso indevido destas verbas.

A "electricidade verde", uma ajuda financeira ao consumo de energia el�ctrica nas actividades agr�colas e pecu�rias, foi suspensa por despacho a 21 de Fevereiro, face a "ind�cios de abusos e irregularidades", com efeitos retroactivos a 30 de Setembro de 2005.

No requerimento, a deputada Helo�sa Apol�nia questiona o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), sobre os "dados concretos que existem em rela��o aos controlos efectuados aos benefici�rios da ajuda ".

"Os Verdes" querem saber, nomeadamente, o n�mero de agricultores beneficiados, quantos foram fiscalizados, a percentagem de irregularidades encontradas e os que foram penalizados por incumprimento.

A deputada lembra ainda que existe um organismo respons�vel pelo pagamento das ajudas � agricultura e respectivo controlo (IFADAP/INGA), sendo "despendidos, anualmente, milhares de euros" para esta actividade.

Segundo um comunicado divulgado na semana passada pelo MADRP, a "electricidade verde" envolve 23.726 benefici�rios, desde explora��es agr�colas a unidades industriais, e custa 17,8 milhões de euros por ano, em média.

"Face aos ind�cios de que esta medida teria abusos e irregularidades por parte de um n�mero significativo de benefici�rios, em Outubro de 2005, o MADRP informou as Confedera��es de que a medida seria suspensa para apuramento dos factos [inqu�rito em curso]", acrescenta o documento.

O Ministério acrescenta que, ap�s a conclusão do inqu�rito, o Governo decidirá quais as candidaturas que poder�o ser pagas até � entrada em vigor do despacho e que, ap�s esta data (Fevereiro), todas as medidas de pol�tica agr�cola v�o ser equacionadas "em função das prioridades do Governo, da efic�cia das normas e da dota��o or�amental respectiva".

A Confedera��o de Agricultores de Portugal (CAP) entregou queixa na Provedoria da Justi�a contra esta decisão, questionando a retroactividade da suspensão.

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