Governo garante prioridade � floresta no novo Quadro comunitário de Apoio

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 –  23-03-2006

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Governo garante prioridade � floresta no novo Quadro comunitário de Apoio

Lisboa, 23 Mar
O ministro da Agricultura, Jaime Silva, anunciou hoje que o Governo destinar� "uma parte importante" dos 500 milhões de euros negociados com Bruxelas no ambito do Quadro comunitário de Apoio (2007/2013) para a reestrutura��o da floresta.

A garantia do titular da pasta da Agricultura, Desenvolvimento Rural de Pescas foi dada no final da reuni�o do Conselho de Ministros, que aprovou na generalidade o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Inc�ndios, documento que estar� em discussão pública por um período de 30 dias.

De acordo com Jaime Silva, o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Inc�ndios pretende definir "uma estratégia e um conjunto articulado de ac��es para impulsionar a gestáo activa da floresta e para criar condi��es prop�cias a uma redu��o progressiva dos inc�ndios".

"O plano consagra as decis�es que t�m sido tomadas pelo Governo ao longo do �ltimo ano e tem tr�s n�veis distintos: a preven��o estrutural, a vigil�ncia e o combate", declarou o ministro da Agricultura, assegurando, depois, que o executivo j� definiu os necess�rios "instrumentos legislativos e financeiros" par a a defesa da fileira florestal.

"O Governo vai fazer campanhas pela defesa da floresta, mas o combate � s causas [dos inc�ndios] exige a participa��o de todos, desde as autarquias, as associa��es florestais, aos cidad�os em geral".

Jaime Silva salientou que um dos principais objectivos do executivo "foi dar maior "atrac��o" econ�mica � gestáo da floresta, que será "uma prioridade no próximo Quadro comunitário de Apoio".

"Este j� � o primeiro passo do novo Quadro comunitário de Apoio. Dos 50 0 milhões de euros negociados em Bruxelas – alguns podem dizer que � pouco -, um a fatia importante dessa verba [para a agricultura] será destinada � floresta", referiu.

Ainda em termos de apoios financeiros para a floresta, o titular da pasta da Agricultura referiu a redu��o do IVA de 21 para cinco por cento, um montante de 100 milhões de euros e verbas resultantes do Imposto Municipal Imobili�rio .

"� preciso um sobressalto c�vico" no país, sublinhou Jaime Silva, lembrando que a floresta representa por ano mais de 1,3 milhões de euros para a economia nacional.

Em termos de redu��o da área ardida, o membro do Governo afirmou que seguiu "metas realistas", mas, durante a confer�ncia de imprensa, não apontou por enquanto metas concretas.

No entanto, de acordo com as estimativas do Governo, prev�-se que, até 2012, sejam recuperados anualmente cerca de 100 mil hectares e que, entre 2012 e 2018, a recupera��o seja na ordem dos 50 mil hectares por ano.

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