UE / Pescas: Bruxelas pretende simplificar concessão de ajudas até 30 mil euros

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 –  23-06-2006

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UE / Pescas: Bruxelas pretende simplificar concessão de ajudas até 30 mil euros

Bruxelas, 22 Jun
A Comissão Europeia pretende aumentar de 3.000 para 30.000 euros o valor até ao qual os Estados-membros são obrigados a notificar previamente Bruxelas da concessão de ajudas "de minimis" no sector das pescas.

O col�gio de comissários adoptou hoje em Bruxelas o esbo�o de regulamentação que visa alterar as actuais regras de ajudas "de minimis", ou seja, as ajudas estatais que � partida não v�o provocar distor��es a nível. da concorr�ncia, e que neste momento são id�nticas para a agricultura e pescas.

Bruxelas entende que o actual limite de 3.000 euros � demasiado baixo para o sector das pescas, atendendo ao valor de capital elevado da generalidade das empresas pesqueiras da União, e justifica que na altura em que foi determinado este valor a Comissão não tinha experi�ncia pr�via a nível. de tais ajudas na ind�stria pesqueira.

� luz do novo regulamento – que, a concretizar-se, aplicar-se-� apenas ao sector das pescas -, o novo "tecto" para as ajudas "de minimis" seria fixado nos 30.000 euros por um período de tr�s anos, e por benefici�rio, na condi��o de que o montante global deste tipo de ajudas concedido pelo Estado represente menos que 2,5 por cento do rendimento anual nacional no sector de pescas.

O executivo comunitário precisa que "nenhuma destas ajudas pode ser usada para a compra ou constru��o de novas embarca��es ou para melhorar a capacidade da frota existente".

O esbo�o de regulamentação vai ser agora remetido aos Estados-membros, para consulta, antes de regressar a Bruxelas para ser adoptado.

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