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– 26-07-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
Inc�ndios: Comissão dos Fogos Florestais aprova relatério com recomenda��esLisboa, 25 Jul O relatério, que tinha sido apresentado na Comissão na reuni�o do dia 1 8 de Julho e teve apenas a absten��o do PCP, vai quinta-feira a vota��o � Comissão Permanente da Assembleia, depois dos acertos finais alcan�ados hoje. Na reuni�o de hoje, os deputados da Comissão discutiram e aperfei�oaram várias das conclus�es apresentadas na reuni�o do dia 18 de Julho, a que se juntaram outras, entretanto introduzidas pelo relator do relatério, o socialista Miguel Freitas, com base em sugestáes apresentadas pelos deputados. Contudo, hoje na apresentação final do relatério, Miguel Freitas disse que a nova versão não traduz "nenhuma altera��o de subst�ncia na estrutura do relatério", j� apresentado. Sobre as conclus�es gerais, a deputada do Bloco de Esquerda, Alda Macedo conseguiu ver inclu�da a defesa do alargamento do dom�nio público florestal. A medida que foi aprovada com os votos favor�veis do PS, PCP e BE causou alguma discussão na Comissão, levando Alda Macedo a dizer que não tinha em vis ta nenhuma "reforma agr�ria", apenas alargar o dom�nio do Estado a parcelas territoriais em que não esteja identificado o seu propriet�rio. Em rela��o �s conclus�es apresentadas a semana passada, o relatério conclui ainda pela dota��o de mais recursos humanos e financeiros aos corpos de fiscaliza��o do Instituto de conserva��o da natureza (ICN) e das Comissões de Coordena��o e Desenvolvimento Regional, melhoramento da Rede Nacional de Postos de Vigia e aposta nos sistemas autom�ticos de vigil�ncia. Outra altera��o que consta agora das conclus�es visa a avalia��o peri�dica da actua��o dos corpos de bombeiros. O relatério que aponta recomenda��es ao Governo prop�e a criação de um "comando pol�tico único para a coordena��o da preven��o e combate dos fogos florestais", criticando a situa��o actual, em que a problem�tica dos inc�ndios diz respeito a tr�s ministérios: da Administração Interna, Agricultura e Ambiente. Ap�s "mais de tr�s dezenas de audi��es com especialistas e protagonistas em matéria de fogos florestais", a Comissão concluiu Também que "� fundamental a elabora��o de um Relatério anual exaustivo sobre o pagamento das indemniza��es �s v�timas dos fogos florestais, até 31 de Maio do ano seguinte". Nas conclus�es sobre o financiamento e fiscalidade, a Comissão refere que a redu��o do IVA para a limpeza da floresta "� um elemento essencial da pol�tica fiscal" e que se devia partir agora para a "possibilidade de incentivos fiscais dedut�veis em IRS e IRC das actividades ligadas � preven��o e combate aos fogos florestais". O documento aponta ainda para a necessidade de "aumentar o nível. de profissionaliza��o" dos que fazem o combate aos inc�ndios e "a capacidade global de ataque inicial com base numa rede mais ampliada de equipas de combate a inc�ndios, equipas de sapadores florestais (…) e a qualifica��o das brigadas helitransportadas". A Comissão prop�e Também o refor�o da vigil�ncia e detecção dos inc�ndios e a promo��o de ac��es de fiscaliza��o, bem como a "concretização do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Inc�ndios". Mobilizar a iniciativa dos propriet�rios florestais e captar novos investidores para a floresta, através de uma pol�tica fiscal e financeira, são outros dos conselhos da Comissão Eventual, que ainda prop�e o estudo sobre a eventual criação de um Sistema de Observa��o e Monitoriza��o dos Fogos Florestais. Para a Comissão, � necess�rio dar um "car�cter de urg�ncia" � concretização dos Planos Regionais de Ordenamento Florestais para a defini��o de uma pol�tica florestal e incentivar o associativismo florestal. Na discussão de hoje, o deputado do PCP, Agostinho Lopes apelou a que as conclus�es deste trabalho sejam de facto aproveitadas para que no próximo ano se possa avaliar que medidas foram ou não adoptadas, responsabilizando quem não as tomou. A Comissão Eventual Para os Fogos Florestais foi criada em 07 de Outubro de 2005, por decisão da Assembleia da República, num ano em que a vaga de inc�ndios causou a morte a 20 pessoas, destruiu 338 mil hectares de floresta e matos e afectou milhares de postos de trabalho e o rendimento de diversas fam�lias, tendo o preju�zo sido estimado em 265 milhões de euros, l�-se no relatério. A Comissão foi criada com o intuito de fazer a reflex�o sobre a floresta e os fogos florestais. Para a elabora��o do presente relatério, a Comissão procedeu a um conjunto de audi��es de membros do governo, confedera��es de agricultores, organizações de produtores florestais, associa��es empresariais, associa��es ambientalistas, dirigentes da administração pública, e individualidade de reconhecido m�rito da comunidade cient�fica e t�cnica.
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