A�ores: Governo entrega a Bruxelas parecer regional sobre Pol�tica Mar�tima

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 –  22-07-2006

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A�ores: Governo entrega a Bruxelas parecer regional sobre Pol�tica Mar�tima

Ponta Delgada, 21 Jul
O Governo a�oriano entrega segunda-feira ao comissário europeu das Pescas e Assuntos Mar�timos o parecer da regi�o sobre o Livro Verde de Pol�tica Mar�tima Europeia, que inclui contributos dos partidos e parceiros sociais.

Fonte do executivo adiantou hoje � agência Lusa que o parecer ao documento proposto pela Comissão Europeia, que prev� uma estratégia comunitária integrada para todos os sectores relacionados com o mar, será entregue pelo secret�rio regional da Presid�ncia, Vasco Cordeiro, a Joe Borg, num encontro agendado para segunda-feira em Bruxelas.

Segundo a mesma fonte, a posi��o a�oriana reivindica, entre outros assuntos, a reposi��o das 200 milhas para a Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE) dos A�ores, uma medida Também defendida pelos representantes regionais do sector das pescas.

Segundo o regulamento em vigor, os A�ores estáo protegidos através de um regime de excep��o no interior das 100 milhas, mas essa redu��o da ZEE não agradou, na altura, ao Governo Regional e �s associa��es das pescas do arquip�lago.

Com essa reivindica��o, o Governo a�oriano pretende assegurar a explora��o adequada dos recursos marinhos a longo prazo nesta zona do Atl�ntico e garantir a disponibilidade dos "stocks" pisc�colas para a frota regional.

O parecer sobre o Livro Verde pretende Também demonstrar � Comissão Europeia que os A�ores podem ser considerados "um bom exemplo" na gestáo das várias áreas ligados ao mar, disse a mesma fonte governamental.

Destaca, assim, medidas de protec��o das especies, como a proibição de artes de pesca depredadoras, a investiga��o desenvolvida pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos A�ores, e a defesa do meio ambiente, através de planos de ordenamento das orlas costeiras nas nove ilhas e das zonas protegidas existentes no arquip�lago, disse.

O parecer � entregue depois do Governo ter ouvido, numa ronda de encontros, os v�rios parceiros sociais ligados ao sector e partidos pol�ticos, com o objectivo de recolher contributos para a posi��o a apresentar a Bruxelas.

O PSD/A�ores considerou, por�m, "imprudente" a apresentação do parecer nesta fase do processo, alegando que o Livro Verde sobre a Pol�tica Mar�tima Europeia está em consulta pública até Junho de 2007, um prazo que deveria servir para "acertar o máximo de posi��es" nas ilhas sobre esta matéria.

Segundo fonte governamental, a estratégia do executivo regional passa por entregar agora o parecer, de modo a participar nas discuss�es sobre o assunto até Junho do próximo ano, mas com propostas concretas.

O Livro Verde apresentado pela Comissão liderada por Dur�o Barroso pretende criar uma estratégia europeia integrada para os sectores relacionados com o mar, de modo a aproveitar o seu potencial de crescimento econ�mico e recreativo, de forma sustent�vel.

O documento resultou de uma decisão da Comissão, de Março de 2005, de lan�ar uma larga consulta sobre o futuro dos mares europeus e foi elaborado por um grupo de trabalho que envolveu comissários das áreas dos assuntos mar�timos e pescas, transportes, energia, ambiente, pol�tica regional, investiga��o, empresas e ind�stria.

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