Ordenamento Território: Governo quer credibilizar sistema "lento e ineficiente"

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 –  22-07-2006

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Ordenamento Território: Governo quer credibilizar sistema "lento e ineficiente"

Porto, 21 Jul
O secret�rio de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Jo�o Ferr�o, sublinhou hoje, no Porto, o "empenhamento" do Governo na "credibiliza��o" do sistema de ordenamento territorial, reconhecidamente "lento, ineficiente e burocr�tico".

"O Governo está muito empenhado em credibilizar o sistema de ordenamento do territ�rio, que admitimos que � lento, burocr�tico e não t�o eficiente como pretend�amos", afirmou Jo�o Ferr�o durante a apresentação do processo de elabora��o do Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT – Norte).

Segundo o secret�rio de Estado, o executivo está j� a trabalhar nesta questáo "em várias frentes", criando "condi��es b�sicas" como a cobertura total do país com cadastro predial e um observatério do ordenamento do territ�rio e do urbanismo "h� muito previsto na lei".

O objectivo destes "instrumentos b�sicos", explicou o secret�rio de Estado, � "monitorizar e avaliar o impacto das pol�ticas públicas" a nível. do ordenamento territorial.

Paralelamente, Jo�o Ferr�o destacou o processo em curso de "conclusão do edif�cio dos instrumentos de gestáo territorial", ao qual falta a "c�pula" (o programa nacional da pol�tica de ordenamento do territ�rio, actualmente em discussão) e v�rios andares (os v�rios planos regionais de ordenamento territorial que enquadrar�o depois os diversos PDM – Planos Directores Municipais de todo o país).

A este nível., o secret�rio de Estado apontou o final do ano como a data limite para envio para debate e aprova��o na Assembleia da República do programa nacional de ordenamento do territ�rio, enquanto os v�rios planos regionais (os PROT do Norte, Centro, Alentejo e Oeste e Vale do Tejo) teráo que estar elaborados até final de 2007.

Finalmente, disse, "até final da legislatura devem estar revistos todos os PDM do continente".

Conforme salientou Jo�o Ferr�o, quando o plano central de ordenamento do territ�rio e os v�rios PROT do país estiverem conclu�dos, as autarquias "atingiráo finalmente a sua maturidade do ponto de vista dos instrumentos de gestáo territorial", passando a poder aprovar os PDM nas respectivas assembleias municipais.

"Acaba-se assim o calv�rio kafkiano de ratifica��o dos PDM em conselho de ministros", sustentou.

Abrangendo os 86 munic�pios da regi�o Norte, o PROT – Norte irá definir as op��es estratégicas de base territorial para o desenvolvimento da regi�o e a defini��o do modelo de organiza��o do territ�rio do Norte de Portugal.

"Teremos que colocar � discussão um modelo de ordenamento territorial, que recursos naturais e patrimoniais temos que promover, que estratégia ecol�gica seguir, que din�micas urbanas criar e quais as redes rodo e ferrovi�rias a desenvolver", salientou, por sua vez, o vice-presidente da Comissão de Coordena��o e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), respons�vel pela elabora��o do PROT – Norte, Ricardo Magalh�es.

Durante a apresentação do processo de elabora��o deste plano, o secret�rio de Estado destacou a necessidade de um grande esfor�o de concerta��o dos v�rios interesses envolvidos, nomeadamente os munic�pios e instituições sectoriais, de forma a evitar um processo demasiado longo e complexo, como aconteceu no caso do PROT do Algarve, que demorou cinco anos a ser elaborado.

"A concerta��o � a palavra-chave numa área em que os interesses são muita vezes contradit�rios", afirmou, salientando que "um documento estratégico nunca pode ser un�nime, mas todos nele se podem reconhecer".

O vice-presidente da CCDR-N sublinhou, por sua vez, que com o PROT – Norte, "pela primeira vez a regi�o no seu todo vai merecer um exerc�cio de planeamento territorial".

"H� v�rios planos de ordenamento, desde as florestas � orla costeira, �s bacias hidrogr�ficas, �s albufeiras e áreas protegidas, e um sem-n�mero de instrumentos sectoriais, mas esta � uma realidade nova", disse.

Conforme admitiu Ricardo Magalh�es, o PROT – Norte será um instrumento estratégico, "mas, sobretudo, um processo de mobiliza��o de condi��es e actores imprescind�veis para a integra��o econ�mica e social da regi�o", assumindo-se como "uma esp�cie de via verde para o próximo QREN".

Contudo, alertou, "não se confunda o PROT com nenhuma t�bua de salva��o ou varinha de cond�o, j� que a sua efic�cia depender� do empenhamento e envolvimento da administração e dos agentes públicos locais no seu todo".

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