A�ores: Governo tem até Abril para apresentar programa de execução do POSEI

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 –  17-02-2006

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A�ores: Governo tem até Abril para apresentar programa de execução do POSEI

Ponta Delgada, 16 Fev
O Governo a�oriano tem até a Abril para submeter � aprova��o da Comissão Europeia um programa que defina a aplica��o dos apoios comunitários previstos no POSEI/Agricultura, anunciou hoje o secret�rio regional do sector.

Recentemente revisto, o POSEI � um programa de apoio que estabelece medidas espec�ficas no dom�nio agr�cola para as regi�es ultraperif�ricas da União Europeia, com o objectivo de minorar os custos adicionais da insularidade.

De acordo com o novo regulamento, que entrou em vigor na quarta-feira, os Estados-membros passam a poder decidir, através de um programa de execu��o, quais os sectores e produ��es com maiores necessidades na sua regi�o para aplica��o dos apoios financeiros.

O secret�rio regional da Agricultura e Florestas adiantou � agência Lusa que o aumento da participa��o do arquip�lago na distribui��o das verbas europeias vai permitir "adequar melhor as medidas � realidade a�oriana".

Para No� Rodrigues, o novo regulamento do POSEI, que classificou de "positivo", vai continuar a ser um "poderoso instrumento de apoio" ao sector agr�cola nas ilhas, para "esbater isolamentos, a depend�ncia das produ��es e a sua pequenez".

Segundo o governante, ap�s a apresentação do programa de execução pelo Governo Regional, prevista até 14 de Abril, a Comissão Europeia terá quatro meses para o aprovar.

A diversifica��o da base produtiva a�oriana será uma das principais áreas a incluir no programa, garantiu No� Rodrigues, adiantando que a proposta come�a a ser apresentada aos parceiros sociais j� na pr�xima semana.

O respons�vel pela pasta da Agricultura anunciou, ainda, a intenção de incluir no documento verbas para manter produ��es internas, como o tabaco ou o a��car, assim como prémios para produtores de ovino e caprinos.

Para o eurodeputado do PSD Duarte Freitas, o POSEI "poderia ter sido mais ben�fico para os A�ores", caso o Portugal "tivesse conseguido fazer valer as posi��es do parecer do Parlamento Europeu" nas negocia��es finais no Conselho.

Segundo Duarte Freitas, a "palavra fica agora para o Governo Regional", que tem de se "apressar a apresentar o programa para aprova��o da Comissão Europeia", o qual deve ser elaborado com a participa��o dos agentes econ�micos, sociais e pol�ticos dos A�ores.

Jorge Rita, da Federa��o Agr�cola dos A�ores, considerou que o sector sai "penalizado" com a entrada em vigor do novo regulamento, j� que, na pr�tica, não se verificou um crescimento das dota��es financeiras para o arquip�lago "como se esperava".

Em declarações � Lusa, Jorge Rita defendeu, Também, ser necess�rio incluir no programa um aumento dos prémios para as vacas leiteiras e apoios ao milho forrageiro.

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