UE: Comissão Europeia prop�e o fim da interven��o pública para o milho

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 –  15-12-2006

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IP/06/1818

UE: Comissão Europeia prop�e o fim da interven��o pública para o milho

A Comissão Europeia prop�s hoje a aboli��o do regime de compras de interven��o pública para o milho a partir da campanha de comercializa��o de 2007/2008. No final da campanha de 2005/2006, as exist�ncias de interven��o desse cereal na UE tinham aumentado espectacularmente para 5,6 milhões de toneladas, que representam 40% das exist�ncias de interven��o totais. 

Prev�-se que, se o actual regime não for alterado, essas exist�ncias, que são compradas e armazenadas com fundos públicos, aumentem para 15,6 milhões de toneladas até 2013. Os canais de escoamento poss�veis para t�o elevadas exist�ncias são limitados e, por outro lado, o milho não � adequado para armazenagem a longo prazo. As regi�es historicamente exportadoras para o mercado mundial prop�em actualmente uma grande parte da sua colheita directamente para interven��o. O fim da interven��o para o milho permitirá que o mercado de cereais comunitário atinja um novo equil�brio e a interven��o volte a assumir a sua função original de rede de segurança. A proposta será agora transmitida ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

�Os agricultores devem basear as suas decis�es nos sinais do mercado, em vez de, simplesmente, cultivarem cereais destinados �s compras públicas�, disse Mariann Fischer Boel, Comiss�ria respons�vel pela agricultura e pelo desenvolvimento rural. �Este princ�pio constitui a base das reformas que temos vindo a introduzir desde 2003. Se não implementarmos estas altera��es, as exist�ncias públicas continuar�o a crescer e muitos agricultores continuar�o a cultivar milho destinado a ser vendido para armazenagem pública. A experi�ncia com o centeio demonstrou que a eliminação da interven��o para esse cereal, em 2003, levou a um mercado mais din�mico e a melhores pre�os para os agricultores. De qualquer modo, mesmo com as altera��es agora propostas para o milho, os cultivadores de cereais continuar�o a beneficiar da interven��o como rede de segurança para outros cereais importantes, como o trigo e a cevada�.

L�gica da proposta

Os canais de escoamento poss�veis para as exist�ncias de milho de interven��o são limitados. Os pre�os internacionais para esse cereal são os mais baixos de todos os pre�os para os cereais importantes e a revenda no mercado mundial implica um elevado custo financeiro. O escoamento na UE, que está limitado pelos elevados custos de transporte, poderia levar ao colapso do funcionamento eficaz do mercado interno.

O milho não � adequado para armazenagem a longo prazo. A sua qualidade pode diminuir rapidamente, da� resultando a deteriora��o biol�gica dos gr�os designadamente através da prolifera��o de fungos e parasitas. Embora a Comissão tenha adoptado recentemente crit�rios de elegibilidade mais estritos para garantir que o milho que entra nas exist�ncias de interven��o � mais adequado para armazenagem, tal não constitui uma solu��o definitiva do problema do aumento das exist�ncias.

A proposta da Comissão refor�ar� a integra��o do mercado comunitário de cereais. O milho produzido nas regi�es excedent�rias da Europa Central recuperar� a sua competitividade, tanto no mercado interno como no mercado mundial. Por outro lado, a proposta contribuirá Também para, através da redu��o do custo dos alimentos para animais, estimular a competitividade da suinicultura e da avicultura nessas regi�es, favorecendo assim o desenvolvimento econ�mico.

As altera��es agora propostas conduziriam � diminui��o substancial do nível. global das exist�ncias de interven��o. Calcula-se que a manuten��o do regime actual levaria a um volume de 18,9 milhões de toneladas (das quais 15,6 milhões toneladas de milho) em 2013. Com a eliminação da interven��o para o milho, as exist�ncias elevar-se-iam, no mesmo ano, a cerca de 10 milhões de toneladas. Estas exist�ncias seriam unicamente constitu�das por cereais adequados para armazenagem a longo prazo e estariam melhor localizadas para comercializa��o.

Enquanto a manuten��o do status quo faria com que o nível. anual de despesas com a armazenagem dos cereais excedent�rios se mantivesse superior a 300 milhões de euros, o fim da interven��o para o milho conduziria a economias globais de 617,8 milhões de euros no período 2008-2014, fazendo com que as despesas anuais descessem para menos de 300 milhões de euros a partir do exerc�cio or�amental de 2008 e menos de 200 milhões de euros a partir do exerc�cio de 2012.

Dado que o milho � semeado apenas na Primavera, o momento da apresentação da proposta � inteiramente adequado para que os agricultores possam tomar as suas decis�es com vista � temporada de 2007.

Contexto do regime de interven��o

O regime de interven��o comunitário para os cereais consiste num pre�o único de 101,31 euros por tonelada recebido pelos agricultores que vendem os seus cereais para armazenagem pública se não conseguirem esco�-los no mercado. Actualmente, esse regime � aplicado ao trigo panific�vel, ao trigo duro, � cevada, ao milho e ao sorgo.

Na maioria dos Estados-Membros, os pre�os do mercado tendem a situar-se acima desse pre�o de compra. No entanto, o actual regime de interven��o � muito atraente nas regi�es com custos de produ��o mais baixos, que estáo longe das principais zonas de consumo. Nessas regi�es, a interven��o deixou de desempenhar a sua função original de rede de segurança, tendo-se transformado numa forma de escoamento comercial. Em consequ�ncia, as zonas deficit�rias da UE são afectadas por pre�os elevados, sendo, simultaneamente, compradas grandes quantidades em interven��o nas regi�es excedent�rias.

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