Baixo Vouga: Tribunal d� luz verde � elabora��o de projecto sistema de drenagem

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 –  31-08-2006

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Baixo Vouga: Tribunal d� luz verde � elabora��o de projecto sistema de drenagem

Aveiro, 30 Ago
A C�mara de Estarreja anunciou hoje que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa validou a adjudica��o do concurso para a elabora��o do projecto de execução do sistema prim�rio de defesa e drenagem do Baixo Vouga.

"Ap�s reclama��o de um concorrente e um extenso processo que se prolongou por mais de um ano, o Tribunal veio agora confirmar a adjudica��o do concurso público internacional para a elabora��o do projecto de execução do sistema prim�rio de defesa e drenagem do Baixo Vouga Lagunar", l�-se num comunicado divulgado hoje pela autarquia.

O Projecto do Baixo Vouga reveste-se "de particular import�ncia para o munic�pio de Estarreja, nomeadamente para salvar a actividade agr�cola naqueles campos, ciclicamente afectados pelas cheias e pela intrusão salina", refere a autarquia.

O chefe do Projecto do Baixo Vouga, Magalh�es Crespo, disse � agência Lusa que o Tribunal decidiu a favor do j�ri do concurso e o cons�rcio que reclamou não apresentou recurso do ac�rd�o.

Segundo a mesma nota, ap�s a assinatura do contrato da adjudica��o, o cons�rcio vencedor tem um prazo de 10 meses para elaborar os projectos, um investimento superior a 1,5 milhões de euros.

Para o presidente da C�mara Municipal de Estarreja, Jos� Eduardo de Matos, "trata-se de uma �ptima notícia neste longo processo que tem sido o Projecto do Baixo Vouga".

"A import�ncia do Projecto Agr�cola do Baixo Vouga para o nosso concelho e para a nossa regi�o justifica que o seu final signifique um importante degrau no equil�brio entre o ambiente, o Homem e a agricultura", frisa o autarca no texto.

Os trabalhos a que se refere o concurso dizem respeito � elabora��o do projecto de execução das infra-estruturas que comp�em o Sistema Prim�rio de Defesa e Drenagem do Baixo Vouga Lagunar, com o objectivo de proteger os campos agr�colas contra a �gua salgada.

De acordo com as op��es preconizadas pelo relatério de Avalia��o de Impacte Ambiental, está prevista a constru��o de sistemas prim�rios de defesa contra cheias e mar�s, através de um conjunto de diques, comportas e outras estruturas hidr�ulicas.

O projecto abrange um total de seis freguesias pertencentes a tr�s concelhos: Bedu�do, Salreu, Canelas e Fermel� (Estarreja), Angeja (Albergaria-a-Velha) e Cacia (Aveiro).

A interven��o tem um custo previsto de 20 milhões de euros.

O objectivo, segundo o chefe do Projecto do Baixo Vouga, � "viabilizar a agricultura para preservar o ambiente".

"A C�mara Municipal de Estarreja tem esperan�a que este projecto não sofra mais contrariedades e seja implementando de forma a resolver um problema que se arrasta h� d�cadas", � referido ainda no comunicado difundido pelo gabinete de comunica��o e rela��es públicas da autarquia.

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