Justi�a / Portucale: Nobre Guedes admite que voltaria a assinar despacho

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 –  04-08-2006

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Justi�a / Portucale: Nobre Guedes admite que voltaria a assinar despacho

Lisboa, 03 Ago
O ex-ministro do CDS-PP Lu�s Nobre Guedes admitiu hoje que voltaria a assinar o despacho a autorizar a constru��o de um empreendimento tur�stico da Portucale, que originou um processo de tr�fico de influ�ncias contra si, arquivado segunda-feira.

Questionado hoje, durante uma confer�ncia de imprensa, em Lisboa, se voltaria a assinar, como ministro do Ambiente, o despacho conjunto que autorizou a constru��o de um empreendimento tur�stico da Portucale (empresa do Grupo Espôrito Santo), em Benavente, Lu�s Nobre Guedes garantiu que sim.

"Voltaria, com as mesmas condicionantes que impus", assegurou, salientando tratar-se de um projecto que "o Estado deve apoiar".

"Se me passasse alguma coisa menos clara pela cabe�a, nunca assinaria", acrescentou ainda.

Em Maio de 2005, Lu�s Nobre Guedes e o antigo respons�vel pelas contas do CDS Abel Pinheiro, além de tr�s altos funcion�rios do Grupo Espôrito Santo, foram constitu�dos arguidos por suspeitas de tr�fico de influ�ncias.

Em causa está a assinatura pelos ex-ministros do CDS-PP Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo), e do antigo ministro do PSD Costa Neves (Agricultura) de um despacho conjunto, em v�speras das elei��es legislativas – depois revogado pelo actual Governo PS -, a autorizar a constru��o de um empreendimento tur�stico da Portucale (empresa do Grupo Espôrito Santo).

O empreendimento previa a edifica��o de hot�is e moradias na Herdade da Vargem Fresca (Benavente) e o corte de mais de 2.600 sobreiros, uma esp�cie protegida por lei que s� pode ser abatida em situa��es de imprescind�vel utilidade pública (nomeadamente, constru��o de escolas ou hospitais) ou com fins exclusivamente agr�colas.

Na segunda-feira, Lu�s Nobre Guedes foi notificado que o processo contra si tinha sido arquivado.

Hoje, em confer�ncia de imprensa, Nobre Guedes sublinhou que o arquivamento do processo nada teve que ver com falta de provas ou questáes processuais, mas porque, face �s provas produzidas, o Ministério público formou a "convic��o segura" da sua não responsabiliza��o e da sua idoneidade.

O antigo dirigente do CDS-PP salientou que não se tratou de qualquer cabala ou tentativa de assassinato pol�tico.

"Nunca considerei esta investiga��o como uma cabala. Nem sobre mim, nem sobre o partido a que pertenão. Esta investiga��o Também nunca foi uma tentativa de assassinato pol�tico", disse, garantindo que sempre aceitou a investiga��o como "um acto totalmente leg�timo".

"O Ministério público tem não s� todo o direito, como tem a obriga��o, de investigar seja o que for. E, muito mais, quando por qualquer raz�o, tenha a m�nima suspeita", acrescentou.

Apesar de entender e aceitar a investiga��o, Nobre Guedes considera "um acto ign�bil" que se tenha pretendido fazer do inqu�rito um "circo medi�tico".

"Acho inqualific�vel que dilig�ncias judiciais tenham sido filmadas em directo. (�) Acho inqualific�vel que tenham sido passadas ‘informações parcelares’ e err�neas destinadas a formar uma convic��o absolutamente injusta na opini�o pública. Tudo sobre matéria que, afinal, deveria estar em segredo de justi�a", referiu.

Assim, e por considerar "um acto inaceit�vel a viola��o do segredo de justi�a", Nobre Guedes intentou a 21 de Novembro de 2005 uma "ac��o de responsabilidade civil contra o Estado", que segue no Tribunal Administrativo de Lisboa e que, segundo o antigo dirigente do CDS-PP, "não tem nada a ver com o despacho de arquivamento".

"J� foi intentada h� oito meses e seguiria, com ou sem arquivamento", salientou, explicando que a ac��o tem como fundamento que "o Estado não foi capaz de criar condi��es que assegurassem o segredo de justi�a".

Questionado sobre o valor da indemniza��o que pede, Nobre Guedes disse que � corresponde ao exacto valor dos seus rendimentos de um ano de trabalho declarados.

Apesar de se escusar a dizer o valor exacto, Nobre Guedes admitiu que se trata do valor j� revelado na comunica��o social – 450 mil euros.

Nobre Guedes adiantou ainda que irá interpor duas outras ac��es judiciais de responsabilidade civil contra orgãos de comunica��o social, por factos noticiados que foram noticiados serem "objectivamente falsos".

"O que veio para a opini�o pública foi um processo eminentemente pol�tico, em que a cara era eu", acrescentou.

Ainda a prop�sito do processo Portucale, Nobre Guedes garantiu que este "nunca teve in�cio, nunca foi liderado ou conclu�do" pelo ministério do Ambiente, que Também nunca teve qualquer compet�ncia sobre a emissão de licen�a para abate de sobreiros.

Questionado sobre se agora que o processo contra si foi arquivado irá regressar � "vida pública e pol�tica", Nobre Guedes admitiu que sim, mas escusou-se a falar sobre o seu partido, o CDS, remetendo para uma outra ocasi�o.

No final da confer�ncia de imprensa, Nobre Guedes, que estava acompanhado pela mulher, deixou ainda "uma palavra de solidariedade" para o antigo respons�vel pelas contas do CDS-PP Abel Pinheiro.

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