UE / Agricultura: Bruxelas pede devolu��o de 3,14 milhões de euros a Portugal

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 –  28-04-2006

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UE / Agricultura: Bruxelas pede devolu��o de 3,14 milhões de euros a Portugal

Bruxelas, 28 Abr
A Comissão Europeia decidiu hoje pedir a 11 Estados-membros, entre os quais Portugal, o reembolso de 128,2 milhões de euros "gastos indevidamente" do or�amento da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC).

O executivo comunitário conclui que o sector de ajuda � produ��o de linho em Portugal tem um "sistema de controlo inadequado � preven��o de irregularidades" e pede a Lisboa a devolu��o de 3,14 milhões de euros.

Bruxelas explica que os Estados-membros são respons�veis pelo pagamento e controlo de quase todas as despesas da PAC cabendo, no entanto, � Comissão Europeia assegurar que foi feito uma utiliza��o correcta dos fundos.

"Trata-se de um procedimento crucial porque garante que o dinheiro da PAC � gasto correctamente e são recuperadas todas as quantias gastas indevidamente", disse a comiss�ria europeia da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fisher Boel.

A Comissão Europeia reclama fundos da B�lgica, Alemanha, Espanha, Finl�ndia, Fran�a, It�lia, Holanda, Portugal, Su�cia e Reino Unido.

As devolu��es mais importantes foram pedidas � Fran�a, 32,07 milhões de euros no sector das frutas e hortali�as) e � It�lia, 30,02 no sector das frutas e hortali�as e 30,94 por não cumprimentos dos prazos de pagamento.

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