OE 2006: Cada ministério vai ter um controlador financeiro para evitar desvios

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 –  18-10-2005

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OE 2006: Cada ministério vai ter um controlador financeiro para evitar desvios

Lisboa, 17 Out
A proposta de Or�amento de Estado (OE) para 2006 prev� que cada ministério tenha um controlador financeiro, que actuar� na depend�ncia do ministro da respectiva área governamental mas Também do ministro das Finanças.

O controlador financeiro acompanhar� a execução or�amental de todas as entidades na esfera do respectivo ministério e quaisquer medidas e compromissos que este não aprove s� podem prosseguir quando autorizadas por despacho ministerial conjunto.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tinha j� anunciado a intenção do Governo de criar a figura de controlador financeiro, em declarações feitas � margem da reuni�o de ministros das Finanças da União Europeia, em Setembro, no Reino Unido.

Entre as funções do controlador financeiro estáo o acompanhamento da gestáo financeira e a comunica��o das tend�ncias de risco para os objectivos de consolida��o das Finanças Públicas, o acompanhamento do cumprimento das obriga��es financeiras para com terceiros e a interven��o em iniciativas com impacto financeiro relevante, de forma a evitar desvios.

As funções do controlador financeiro abrangem a fase de planeamento, da execução or�amental e da presta��o de contas.

Tem Também a obriga��o de comunicar ao ministro das Finanças e ao do ministério a que pertence a avalia��o dos impactos financeiros previstos e, periodicamente, apresentar relatérios sobre a execução or�amental, a evolu��o prevista e os problemas identificados, com propostas para os resolver.

A aprova��o dos diplomas necess�rios � criação da figura de controlador financeiro decorrer� ainda em Outubro e em Novembro, parque a medida entre em vigor em Janeiro de 2006.

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