A�ores : Proposta da Comissão Europeia do POSEI vai ser aprovada pelo Parlamento

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 –  17-03-2005

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A�ores : Proposta da Comissão Europeia do POSEI vai ser aprovada pelo Parlamento

Angra do Hero�smo, 17 Mar
As propostas da Comissão Europeia previstas na revisão do programa POSEI – Agricultura para flexibilizar os apoios �s produ��es das regi�es ultraperif�ricas v�o ser aprovadas pela respectiva comissão do Parlamento Europeu, anunciou hoje o eurodeputado Duarte Freitas.

Em confer�ncia de imprensa em Angra do Hero�smo, o deputado europeu adiantou que a proposta da Comissão prev�, no seu artigo 17, a possibilidade de serem concedidos aux�lios complementares aos da União Europeia por parte dos Estados-Membros.

Acrescentou, por�m, que esses apoios s� são autorizados depois de cada regi�o ou Estado-Membro apresentar um programa devidamente fundamentado, que sustente as raz�es para a concessão dos apoios suplementares.

Segundo Duarte Freitas, os A�ores re�nem as caracterásticas de uma regi�o onde os produtores necessitam de apoios suplementares, uma vez que custos dos factores de produ��o são mais elevados, ao mesmo tempo que o pre�o dos transportes encarece as exporta��es.

De acordo com o novo regulamento, explicou o eurodeputado do PSD, deixa de ser a Comissão a determinar para onde v�o as verbas previstas no POSEI – Agricultura, passando a ser as autoridades regionais a decidir quais os sectores e produ��es mais necessitadas.

Duarte Freitas deu como exemplo o sector cooperativo da ilha de são Jorge, que possui uma d�vida de cerca de cinco milhões de euros, com os juros a serem suportados pelo Governo, mas cujas amortiza��es come�am no in�cio do próximo ano.

O novo POSEI – Agricultura pode, sublinhou Duarte Freitas, constituir uma alavanca de apoios, ajudando aquele sector a superar a crise com que se debate.

O regulamento do programa espec�fico � analisado no próximo m�s na comissão especializada do Parlamento Europeu, de que Duarte Freitas � relator, e votado em Junho no plen�rio do hemiciclo europeu.

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