UE / Azeite : Portugal insta Quinze a incluir 30 mil hectares nas ajudas

Falando aos seus hom�logos europeus, na reuni�o de ministros da Agricultura dos Quinze, o ministro portugu�s, Armando Sevinate Pinto voltou a defender a necessidade da reforma da Organiza��o Comum de Mercado (OCM) do sector incluir aquela extensão de olival, cuja plantação foi autorizada pelos ministros europeus em 1998.

"Tratando-se de uma questáo que foi objecto de decisão deste Conselho em 1998, � inaceit�vel, no plano econ�mico, jur�dico e pol�tico, qualquer solu��o que não corresponda a um ajustamento do envelope financeiro para Portugal", referiu o ministro.

Em causa está a proposta da Comissão Europeia que prev� que as ajudas europeias ao azeite passem a ser concedidas em função dos montantes m�dios recebidos por cada explora��o durante o período de refer�ncia, entre 2000 e 2002.

Nesta medida, 30 mil hectares de área ficar�o de fora das ajudas comunitárias, uma vez que apenas foram plantados 15 mil hectares e parte dessas �rvores ainda não come�ou a produzir (s� come�am a faz�-lo a partir do quinto ou sexto ano).

Portugal j� afirmou que votar� contra a proposta – cuja conclusão ficou adiada para um conselho de ministros extraordin�rio a realizar a 19 e 20 de Abril no Luxemburgo – caso aquela extensão de olival – que receberiam cerca de 20 milhões de euros – não seja inclu�da no novo regime de subven��es.

Em mais uma tentativa de sensibilizar os seus hom�logos, Sevinate Pinto escreveu a todos os ministros da Agricultura da União, lembrando a "situa��o particularmente fr�gil" do sector em Portugal.

Também em rela��o � reforma das ajudas ao tabaco, que prop�e o desligamento total das ajudas da produ��o, Sevinate Pinto alertou "para os impactos negativos" a nível. social, sugerindo que os Estados-membros tenham a "flexibilidade" de poder optar pela manuten��o de parte da ajuda ligada � produ��o.