Vinho : Manuten��o dos novos estatutos Casa do Douro garantida no Parlamento

De acordo com a nova lei, a Casa do Douro � agora a representante exclusiva das entidades produtoras nos orgãos interprofissionais do organismo que vai coordenar o sector, o IVDP, entidade que resulta da fusão do Instituto do Vinho do Porto com a Comissão Interprofissional da Regi�o Demarcada do Douro (CIRDD).

A Casa mant�m a sua natureza pública com inscri��o obrigatéria dos viticultores e ficou Também com funções de forma��o profissional e assist�ncia t�cnica � produ��o.

Em debate realizado na quinta-feira, o PCP acusou o Governo de, com a legisla��o introduzida, prejudicar os pequenos produtores de vinho do Porto, face aos grandes industriais e comerciantes da regi�o.

Para o secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Bianchi de Aguiar, "o modelo que existia no Douro não funcionava. O desenvolvimento da regi�o passa por investimentos na produ��o, pela qualidade da produ��o e credibiliza��o dos agentes".

Os comunistas defendem ainda que a instituição mantenha funções de regula��o do mercado, intervindo na compra e comercializa��o dos excedentes de produ��o.

O secret�rio de Estado considera que o sistema de compra/venda de excedentes instalado gerava "descontrolo", e que a situa��o dos pequenos produtores está salvaguardada, nomeadamente pelo sistema de fixação de benef�cios a instalar.

Nos novos estatutos aprovados na Assembleia da República, a direc��o do organismo passa a ser nomeada pelos 125 membros que iráo compor o futuro Conselho Regional de Vitivinicultores.

Destes 125 membros do conselho, 75 são eleitos por sufr�gio directo de todos os viticultores e os restantes 50 designados em representa��o das associa��es de viticultores e adegas cooperativas.

A nova lei estabelece ainda um novo regulamento eleitoral que substitui a elei��o directa da direc��o pelos vitivinicultores, passando os agricultores a elegerem o Conselho Regional, de onde emanar� posteriormente o �rg�o directivo.

As elei��es para este �rg�o decorrem a 25 de Janeiro, e v�o ser disputadas por 34 listas que se candidatam pelos 17 concelhos da Regi�o Demarcada do Douro.

A proposta de lei sobre a introdu��o de nova legisla��o sobre infrac��es na actividade vin�cola, votada Também hoje na Assembleia, foi aprovada por unanimidade.