Pescas : Governo A�ores recorre ao Tribunal Europeu contra redu��o Zona Econ�mica

Ap�s uma reuni�o, na cidade da Horta, com o gabinete de advogados Crosby Renouf, de Bruxelas, o secret�rio regional das Pescas adiantou que a medida visa salvaguardar os interesses dos A�ores, uma vez que a regi�o pretende manter o regime de exclusividade até �s 200 milhas da costa.

Em causa está um dos artigos do regulamento, no ambito do acordo assinado em Outubro entre Portugal e Espanha, que estabelece a possibilidade das embarca��es de pesca espanholas poderem exercer a actividade entre as 100 e 200 milhas.

A queixa a apresentar ao Tribunal Europeu não pretende a impugna��o do acordo, mas apenas ver alterado um dos artigos do regulamento de pescas, que determina exactamente a redu��o das ZEE dos A�ores.

"Os nossos argumentos assentam na import�ncia que o sector das pescas tem na economia regional e em termos sociais, mas tem ainda por base pressupostos de car�cter geral que interessam � pr�pria União Europeia", assegurou Vasco Cordeiro.

Tratam-se de argumentos ao nível. ambiental e de preserva��o dos recursos piscatérios das ilhas que, segundo o secret�rio do sector, ficam amea�ados com a eventual entrada de embarca��es estrangeiras na área entre as 100 e 200 milhas.

O secret�rio regional da Agricultura e Pescas admitiu, por�m, que o processo dever� ser demorado e de desfecho incerto.

O Governo a�oriano decidiu avan�ar com a queixa junto do Tribunal Europeu depois dos representantes da classe piscatéria terem manifestado o seu desagrado perante o acordo.

Associa��es e sindicatos ligados � pesca alegaram que o Estado portugu�s não tem meios que permitam uma fiscaliza��o efectiva da faina por frotas estrangeiras.